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Questões de Direitos Humanos (Cebraspe)

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571 questões · mostrando 51–60
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial

Em relação à afirmação histórica dos direitos humanos, julgue os itens subsequentes.

O surgimento do direito internacional dos direitos humanos fundamenta-se, entre outros aspectos, na reorganização da sociedade internacional ocorrida no pós-Segunda Guerra Mundial, e tem como um de seus marcos históricos o nascimento da Organização das Nações Unidas (ONU).

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial

No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue os itens seguintes.

Em qualquer hipótese, a possibilidade de denúncia de um tratado internacional de direitos humanos é limitada pelo princípio da vedação ao retrocesso.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial

No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue os itens seguintes.

O Brasil pode aderir a textos de tratados internacionais sobre direitos humanos já existentes, ainda que não tenha participado da fase de negociação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial

No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue os itens seguintes.

As obrigações assumidas pelo Estado brasileiro em tratados internacionais sobre direitos humanos aprofundam a semântica dos direitos e garantias fundamentais à vida e à segurança.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
Justiça Eleitoral (CPNU)
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial

No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue os itens seguintes.

Os tratados internacionais sobre direitos humanos assinados pelo Brasil possuem estatura supralegal, isto é, estão acima das leis nacionais e abaixo da Constituição Federal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MP-CE
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Arquitetura e Urbanismo

Com base na NBR 9050:2020, que dispõe sobre acessibilidade a edificações, julgue os itens seguintes.

Considere que a altura do desnível total de determinada rampa seja igual a 3,20 m e que, para ser considerada acessível de acordo com as normas vigentes, essa rampa deva apresentar, em cada segmento, inclinação máxima de 8,33%. Nesse caso, o comprimento da projeção horizontal dessa rampa, para que ela esteja de acordo com as normas de acessibilidade, deve ser maior ou igual a 38,41 m.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MP-CE
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Arquitetura e Urbanismo

Com base na NBR 9050:2020, que dispõe sobre acessibilidade a edificações, julgue os itens seguintes.

Para a acessibilidade de pessoas em cadeiras de rodas motorizadas ou não, o módulo de referência deve ser igual à projeção de 0,80 m por 1,20 m no piso.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MP-CE
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Arquitetura e Urbanismo

À luz do disposto na ABNT:NBR 13752, que trata da realização de perícias na construção civil, julgue os itens subsequentes.

O parecer técnico contém o relato e as conclusões acerca do que foi observado, incluídos o registro dos dados coletados e as análises e inferências sobre esses dados, ao passo que o laudo, emitido por um profissional legalmente habilitado, apresenta uma opinião, conselho ou esclarecimento sobre determinado assunto.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MP-CE
Prova
Analista Ministerial – Especialidade: Arquitetura e Urbanismo

À luz do disposto na ABNT:NBR 13752, que trata da realização de perícias na construção civil, julgue os itens subsequentes.

Para ser considerada non aedificandi, a área deve ser objeto de restrições legais ou contratuais do loteamento, desde que estas sejam devidamente averbadas junto ao registro de imóveis.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
MPS
Prova
Conhecimentos Específicos

Com base no disposto na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social, e na Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue os itens seguintes.

O auxílio-inclusão será devido à pessoa com deficiência a partir da data do requerimento, devendo o seu valor corresponder à totalidade do valor do benefício de prestação continuada em vigor.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.