A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens a seguir.
No âmbito da ANM, a realização da AIR é aplicável a atos normativos de natureza administrativa, cujos efeitos sejam restritos à própria Agência.
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A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens a seguir.
No âmbito da ANM, a realização da AIR é aplicável a atos normativos de natureza administrativa, cujos efeitos sejam restritos à própria Agência.
A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens a seguir.
A AIR poderá ser dispensada no caso de atos normativos voltados a disciplinar direitos ou obrigações definidos em instrumento legal superior, que não permitam a possibilidade de diferentes alternativas regulatórias.
A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens a seguir.
A AIR deve apresentar uma estratégia de implementação da ação recomendada e informar como seus efeitos podem ser monitorados.
A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens a seguir.
A AIR consiste em um processo sistemático de análise, baseado em evidências, que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos.
No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue os próximos itens.
Os órgãos e entidades da administração pública federal devem estabelecer, até o segundo ano de cada mandado, a agenda de ARR, que deverá ser cumprida até o final do primeiro ano do mandato posterior.
No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue os próximos itens.
A escolha dos atos normativos que integrarão a agenda de ARR da ANM deve observar, pelo menos, a repercussão na economia do país e a relevância da matéria para a agenda estratégica da Agência.
No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue os próximos itens.
A ARR consiste na verificação dos efeitos decorrentes da edição de ato normativo, considerados o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos causados, em decorrência de sua implementação, sobre o mercado e a sociedade.
No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue os próximos itens.
Uma ARR é composta de três etapas: a descrição da regulação e de seu contexto; a identificação dos objetos da regulação; e a definição e aplicação da técnica de análise de dados.
No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue os próximos itens.
No âmbito da ANM, a ARR se restringe ao estoque de atos normativos da Agência.
No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue os próximos itens.
Além de fornecer um diagnóstico acerca do alcance dos objetivos originalmente pretendidos, a ARR pode apontar soluções e gerar subsídios para a tomada de decisão da ANM.
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