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Banco de questões

Questões de Legislação Institucional (Cebraspe)

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447 questões · mostrando 191–200
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TST
Prova
Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2

De acordo com o Regimento Interno do TST, os processos são remetidos à Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer de forma

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TST
Prova
Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2

Acerca do plenário eletrônico no âmbito do TST, julgue os itens a seguir.

I Os processos a serem apreciados pela Seção de Dissídios

Coletivos ficam excluídos do plenário eletrônico.

II As sessões presenciais e virtuais dos órgãos judicantes

poderão ser publicadas na mesma pauta, respeitado o prazo

de, no mínimo, 5 dias úteis entre a data da sua publicação no

diário eletrônico da justiça do trabalho e o início do

julgamento.

III Havendo pedido de sustentação oral relativo a processos

pautados, esses processos serão automaticamente excluídos

do ambiente eletrônico e remetidos à sessão presencial, desde

que a sustentação seja requerida em até 24 horas antes do

início da sessão virtual. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TST
Prova
Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade: Programação

Assinale a opção que indica órgão que funciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos termos do seu Regimento Interno.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TST
Prova
Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade: Programação

Acerca dos cargos de direção do TST, julgue os itens seguintes.

I A Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral da

Justiça do Trabalho são cargos de direção do TST.

II O preenchimento dos cargos de direção é realizado mediante

eleição em que concorrem os ministros mais antigos do TST,

sendo permitida uma reeleição a qualquer dos cargos.

III Os ocupantes dos cargos de direção do TST são eleitos para

exercer mandatos de dois anos, mediante escrutínio secreto e

pelo voto da maioria absoluta dos membros, em sessão

extraordinária do Tribunal Pleno. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TST
Prova
Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade: Programação

Segundo o Regimento Interno do TST, compete à Seção Especializada em Dissídios Individuais, em composição plena,

I julgar os embargos interpostos contra decisões divergentes

das turmas.

II processar e julgar as reclamações destinadas à observância

obrigatória de tese jurídica firmada em decisão com eficácia

de precedente judicial de cumprimento obrigatório, por ela

proferida.

III julgar os habeas corpus. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TST
Prova
Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade: Programação

Segundo a ordem estabelecida no Regimento Interno do TST, nas sessões desse tribunal, terão prioridade de julgamento sobre todos os demais processos

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TST
Prova
Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade: Programação

Segundo o Regimento Interno do TST, salvo em caso de acúmulo de serviço, o prazo para os ministros será de

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TST
Prova
Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade: Programação

Com base no Regimento Interno do TST, assinale a opção que indica o recurso cabível contra as decisões não unânimes proferidas pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos nos processos de dissídios coletivos de competência originária do TST.

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Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
CNMP
Provas
Analista do CNMP – Área: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Comunicação Social e mais 2

De acordo com a Resolução n.º 92/2013, que dispõe sobre o Regimento Interno do CNMP, julgue os itens que se seguem.

No CNMP, incumbe ao secretário-geral reconhecer as situações de dispensa e inexigibilidade de licitação.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.