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Questões de Legislação Institucional (Cebraspe)

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447 questões · mostrando 361–370
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Provas
Analista judiciário - Área de atividade: Administrativa e mais 1

Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.

O presidente e o vice-presidente do STJ integram somente o Plenário e a Corte Especial do tribunal. Ao concluir seus mandatos, no biênio subsequente ao término, é vedado ao vice-presidente ocupar o cargo de presidente do tribunal, devendo ambos retornar às turmas que ocupavam anteriormente.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Provas
Analista judiciário - Área de atividade: Administrativa e mais 1

Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.

Nas férias coletivas do STJ, as atividades judicantes são suspensas, mas podem ser decididos pedidos de liminares em mandado de segurança.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Provas
Analista judiciário - Área de atividade: Administrativa e mais 1

Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.

Assessor de gabinete de ministro do STJ, que seja bacharel em direito, poderá ocupar cargo no quadro de pessoal da Secretaria do tribunal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargos 10 e 12 e mais 2

Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.

O Conselho da Justiça Federal atua em todo o território nacional e é responsável pela supervisão administrativa, jurisdicional e orçamentária do STJ e dos primeiro e segundo graus da justiça federal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargos 10 e 12 e mais 2

Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.

Caso uma turma do STJ tenha de realizar sessão extraordinária, a convocação da sessão deverá ser feita pelo presidente da corte.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargos 10 e 12 e mais 2

Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.

Para ser diretor-geral da Secretaria do STJ o interessado deve ter formação superior, e sua nomeação terá de ser submetida à apreciação do Conselho de Administração do tribunal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Provas
Conhecimentos Básicos - Cargos 10 e 12 e mais 2

Com referência ao Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.

Os ministros que integram as comissões do STJ são designados pelo presidente do tribunal e seus nomes são submetidos à aprovação da Corte Especial.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Conhecimentos Básicos - Cargos 7 e 8

Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.

A competência para processar e julgar habeas corpus será da Terceira Seção do STJ, independentemente da natureza da matéria tratada no processo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Conhecimentos Básicos - Cargos 7 e 8

Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.

Os processos da competência do STJ serão distribuídos entre os ministros da corte, incluindo os que estiverem licenciados por até trinta dias, mediante sorteio automático por sistema informatizado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
Prova
Conhecimentos Básicos - Cargos 7 e 8

Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.

Situação hipotética: Um tribunal de justiça estadual proferiu decisão que deu interpretação divergente, com relação à de tribunal de outro estado, de lei federal. Assertiva: Nessa situação, a decisão poderá ensejar a interposição de recurso especial para o STJ, cuja competência para processar e julgar será das seções da corte caso a causa de ambos os tribunais estaduais tenham sido julgadas em única instância.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.