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Questões de Legislação Institucional (Cebraspe)

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447 questões · mostrando 31–40
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Analista Judiciário – Área: Administrativa e mais 2

De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens subsecutivos.

Os secretários das seções e das turmas do STJ são designados pelo presidente de cada um desses órgãos julgadores.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Analista Judiciário – Área: Administrativa e mais 2

De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens subsecutivos.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) funciona junto ao STJ e tem a atribuição de realizar a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal de primeiro e segundo graus.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Analista Judiciário – Área: Administrativa e mais 2

De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens subsecutivos.

O julgamento de todos os processos no STJ, à exceção apenas de habeas corpus e dos recursos em sede de habeas corpus, depende da sua inclusão prévia em pauta de julgamento.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Analista Judiciário – Área: Administrativa e mais 2

De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens subsecutivos.

A aprovação dos critérios para progressões e ascensões funcionais dos servidores da Secretaria do STJ é atribuição do Conselho de Administração.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Analista Judiciário – Área: Administrativa e mais 1

Considerando a relação entre ética, moral e função pública, julgue o item a seguir.

Agir moralmente pressupõe necessariamente a realização de uma reflexão ética, buscando-se a consistência dos valores e os fundamentos das ações.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens que se seguem.

É exigido o quórum de dois terços dos membros da Corte Especial do STJ para uma sessão de julgamento que verse sobre ação penal originária ou incidente de assunção de competência.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens que se seguem.

No julgamento das ações rescisórias de competência originária do STJ, não poderá ser designado como relator do processo ministro que não tenha participado do julgamento rescindendo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens que se seguem.

As decisões formalizadas pelo Conselho de Administração podem ser impugnadas via recurso administrativo dirigido à Presidência do STJ.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens que se seguem.

Os acórdãos proferidos em julgamento de incidentes de assunção de competência e de recursos especiais repetitivos, bem como as súmulas do STJ, são precedentes qualificados, que deverão ser observados por juízes e tribunais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens que se seguem.

A rejeição da proposta de afetação de determinado processo à sistemática dos recursos repetitivos, sob o fundamento de que a matéria discutida não é da competência do STJ, não impede que, no futuro, a mesma matéria seja objeto de nova inclusão para afetação.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.