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Banco de questões

Questões de Proteção de Dados (Cebraspe)

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381 questões · mostrando 251–260
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Conhecimentos Complementares - Cargos 9, 10 e 11

Considerando a legislação acerca de privacidade e proteção de dados, julgue os itens a seguir.

A proteção dos dados pessoais, que visa garantir a privacidade das pessoas, está prevista na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e na Lei n.º 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Conhecimentos Complementares - Cargos 9, 10 e 11

Considerando a legislação acerca de privacidade e proteção de dados, julgue os itens a seguir.

A proteção de dados pessoais é um dos princípios elencados na Política Nacional de Segurança da Informação (Decreto n.º 9.637/2018).

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
INPI
Prova
Conhecimentos Complementares - Cargos 9, 10 e 11

Considerando a legislação acerca de privacidade e proteção de dados, julgue os itens a seguir.

É permitido o tratamento de dados pessoais durante estudos realizados por órgãos de pesquisas, sendo obrigatória a anonimização desses dados.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-GO
Prova
Analista em Informática

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue os itens que se seguem.

Para os fins da LGPD, o consentimento do titular dos dados para o tratamento destes não será válido se for equívoco.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-GO
Prova
Analista em Informática

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue os itens que se seguem.

Consoante a Lei de Acesso à Informação, apenas pessoas físicas podem formular pedidos de acesso à informação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-GO
Prova
Conhecimentos Gerais para os Cargos 1, 2, 3 e 4

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue o item que se segue.

Consoante a Lei de Acesso à Informação, apenas pessoas físicas podem formular pedidos de acesso à informação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-TO
Provas
Analista Ministerial Especializado – Área de atuação: Administração de Banco de Dados e mais 3

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue os itens subsequentes.

O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer quando o titular consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-TO
Provas
Analista Ministerial Especializado – Área de atuação: Administração de Banco de Dados e mais 3

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue os itens subsequentes.

Encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-TO
Provas
Analista Ministerial Especializado – Área de atuação: Administração de Banco de Dados e mais 3

Com base na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue os itens subsequentes.

A lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais provenientes de fora do território nacional que não sejam objeto de uso compartilhado de dados com agentes de tratamento brasileiros, desde que o país de proveniência proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na lei.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MP-TO
Provas
Analista Ministerial Especializado – Área de atuação: Administração de Banco de Dados e mais 3

Com fulcro na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue os itens subsecutivos.

O órgão ou a entidade pode cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos quando o serviço de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.