Julgue os itens seguintes, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
Os órgãos da administração pública indireta são legitimados a atuar em defesa do consumidor desde que possuam personalidade jurídica.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Julgue os itens seguintes, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
Os órgãos da administração pública indireta são legitimados a atuar em defesa do consumidor desde que possuam personalidade jurídica.
Julgue os itens seguintes, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
Nas relações de consumo, o conceito de consumidor estende-se à coletividade de pessoas, inclusive jurídicas, desde que determináveis.
Julgue os itens seguintes, de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
Em se tratando de produtos não duráveis, a efetiva entrega do produto é o marco referencial para o início da contagem do prazo decadencial relativo ao exercício do direito de reclamar pelos vícios de fácil constatação.
Julgue os itens a seguir, à luz do que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O princípio da adequação refere-se à conformidade entre o tratamento de dados pessoais e as finalidades informadas ao titular nas circunstâncias do tratamento.
Julgue os itens a seguir, à luz do que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público independe da finalidade pública do tratamento.
Julgue os itens a seguir, à luz do que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O consentimento do titular não autoriza, por si só, o tratamento de dados pessoais.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os seguintes itens.
Aplica-se a LGPD na coleta e no tratamento de dados pessoais para fins particulares, jornalísticos, artísticos, de segurança pública e de defesa nacional.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os seguintes itens.
O consentimento do titular para a realização da coleta de dados pessoais dispensa nova manifestação dele para o compartilhamento desses dados pelo controlador, por exemplo.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os seguintes itens.
Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue os seguintes itens.
A LGPD indica princípios de boa-fé que devem ser levados em consideração no tratamento de dados pessoais, como a transparência, que garante ao titular consulta facilitada e gratuita da integralidade dos seus dados pessoais.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.