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99 questões · mostrando 91–99
Banca Cebraspe
Ano 2017
Órgão TJ-PR
Prova Prova objetiva Jorge ajuizou ação no juizado especial cível, com o objetivo de receber indenização no valor de vinte mil reais por dano causado por pessoa jurídica. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A Havendo necessidade de expedição de carta precatória, Jorge deverá custear despesa de cumprimento. B A competência para julgar o processo será deslocada em caso de necessidade de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré. C A extinção do processo por ausência de Jorge em audiência dependerá de sua prévia intimação pessoal. D A ausência de contestação, ainda que a empresa ré esteja presente na audiência de conciliação, acarretará a revelia. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2017
Órgão TJ-PR
Prova Prova objetiva No juizado especial criminal, a suspensão do processo
A proposta antes da resposta do acusado acarreta a nulidade do processo. B poderá ocorrer no caso de infração cometida em concurso formal e material, se a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano. C é incabível em caso de procedência parcial da pretensão punitiva. D aplica-se aos delitos sem violência física sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2017
Órgão TJ-PR
Prova Prova objetiva A respeito da prova no juizado especial cível, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.099/1995.
A É ônus da parte levar a testemunha à audiência, por não se aplicar a condução coercitiva. B A prova pericial poderá ser realizada oralmente, mas o perito deverá entregar o laudo escrito logo após. C Será válida prova testemunhal produzida por declaração escrita. D Salvo a inspeção judicial, as provas terão de ser produzidas na audiência de instrução e julgamento. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2017
Órgão TJ-PR
Prova Prova objetiva Acerca da transação penal no juizado especial, assinale a opção correta.
A O descumprimento de transação penal homologada não impede a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva. B Haverá óbice à proposta de transação de pena restritiva de direitos quando o tipo em abstrato só comportar pena de multa. C A proposta de transação penal pelo MP exige o comparecimento da vítima à audiência preliminar. D A proposta de transação penal por carta precatória fere o princípio da oralidade. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2017
Órgão TJ-PR
Prova Prova objetiva A respeito da gravação audiovisual das audiências, assinale a opção correta conforme o CNCGJ do TJ/PR – Foro Judicial.
A A cópia de segurança dos arquivos de gravação das audiências será mantida em sala específica no arquivo central. B O compromisso legal da testemunha terá de ser registrado por escrito e assinado por ela após sua oitiva. C Assim como as partes e os advogados, os terceiros intervenientes e o assistente de acusação poderão obter cópia dos arquivos gravados. D Se ocorrer problema com o equipamento utilizado para gravação audiovisual, a audiência será realizada preferencialmente no dia seguinte. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2017
Órgão TJ-PR
Prova Prova objetiva A respeito da aferição da produtividade dos magistrados no primeiro grau, assinale a opção correta conforme o CNCGJ do TJ/PR – Foro Judicial.
A Caso entenda que a produtividade de determinado juiz está deficiente, o corregedor-geral poderá indicá-lo para curso de gestão. B Ao final do ano judiciário, será inserido elogio na ficha funcional do juiz com maior produtividade proporcional. C Entre os critérios utilizados para aferir a produtividade, está o percentual de eficiência. D A produtividade individual dos magistrados será publicada em boletim de serviço mensal. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2017
Órgão TJ-PR
Prova Prova objetiva Quanto aos atos dos notários e registradores, conforme estabelecidos pelo CNCGJ do TJ/PR – Foro Extrajudicial, assinale a opção correta.
A A propaganda comercial das serventias somente poderá ser divulgada após aprovação do corregedor-geral. B Os notários e registradores somente poderão confeccionar instrumentos particulares com padrão aprovado pelo corregedor-geral. C Havendo atraso na prática de ato de ofício, o juiz corregedor deverá tomar as medidas cabíveis após ouvir o notário. D A prática de ato notarial fora do território da circunscrição delegada dependerá de autorização do juiz corregedor. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2017
Órgão TJ-PR
Prova Prova objetiva No que diz respeito aos magistrados, conforme disposto no CODJ/PR — Lei n.º 14.277/2003 —, assinale a opção correta.
A Nos foros de entrância intermediária com mais de uma secretaria do foro judicial com cargo de juiz de direito, a direção do fórum será exercida pelo juiz titular designado pelo presidente. B Durante a substituição em segundo grau, os juízes substitutos terão a mesma competência dos membros do tribunal para julgamento nos feitos judiciais e administrativos. C O juiz de direito substituto em segundo grau está impedido de ser designado para auxiliar no tribunal de justiça. D O juiz de direito substituto em segundo grau ficará vinculado aos feitos em que tiver proferido voto ou mesmo pedido vista. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2017
Órgão TJ-PR
Prova Prova objetiva Com relação aos serventuários da justiça do foro judicial, conforme disposto no CODJ/PR, assinale a opção correta.
A A remoção, diferentemente do que ocorre com a promoção, observará apenas o critério de antiguidade. B Técnico judiciário bacharel em direito poderá exercer as funções de escrivão mediante designação por ato do juiz de direito titular da respectiva vara. C Aos comissários de vigilância incumbe proceder, de ofício, às investigações relativas a crianças que estejam com a segurança física comprometida. D Os oficiais de justiça poderão exercer a função de porteiro de auditório. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 8 9 10 Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .