No que diz respeito ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens que se seguem.
Não compete ao CNMP conhecer das reclamações feitas contra os serviços auxiliares dos MP dos estados.
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No que diz respeito ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens que se seguem.
Não compete ao CNMP conhecer das reclamações feitas contra os serviços auxiliares dos MP dos estados.
No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue os itens a seguir.
O ordenamento jurídico é composto de normas de diversas hierarquias, porém não inclui as regras de natureza negocial, por não serem dotadas de coercibilidade.
No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue os itens a seguir.
Entre as teorias afirmativas do direito subjetivo, destaca-se a teoria da vontade, formulada por Hans Kelsen, que conceituava essa forma do direito como interesse juridicamente protegido.
No que concerne aos aspectos teóricos do direito objetivo e do direito subjetivo, julgue os itens a seguir.
No que diz respeito às relações intersubjetivas, os direitos absolutos são oponíveis, indiscriminadamente, a todos os membros da sociedade, isto é, têm eficácia erga omnes, ao passo que os relativos se referem a uma ou mais pessoas determinadas.
Julgue os itens subsequentes, acerca da interpretação jurídica.
Na hermenêutica contemporânea, os princípios são dotados de força normativa, a despeito de seu alto grau de abstração e generalidade.
Julgue os itens subsequentes, acerca da interpretação jurídica.
Um dos principais reflexos da cultura pós-moderna no campo da hermenêutica é a retomada da concepção clássica de que o processo interpretativo deve se basear em premissas lógicas rígidas e formalmente demonstráveis, o que reduz o espaço para a criação de interpretações axiológicas.
Julgue os itens subsequentes, acerca da interpretação jurídica.
A interpretação a partir do método da lógica do razoável inverte o norte da operação interpretativa, destacando o caso concreto, e não a norma abstrata, de tal modo que a decisão passa a ter natureza construtiva, pois atualiza o sentido da norma a cada caso.
Considerando que as proposições precedentes tenham sido apresentadas, em uma história em quadrinhos, a um grupo de vilões para mostrar a esses personagens a importância de suas existências para o equilíbrio do universo representado nos quadrinhos de aventura, julgue os itens subsequentes.
P1: Sou mau, e isso é bom. P2: Nunca serei bom, e isso não é mau. P3: Não quero ser ninguém além de mim.
Dado o contexto em que se apresentam, as afirmações “isso é bom”, presente em P1, e “isso não é mau”, presente em P2, são proposições logicamente equivalentes.
Considerando que as proposições precedentes tenham sido apresentadas, em uma história em quadrinhos, a um grupo de vilões para mostrar a esses personagens a importância de suas existências para o equilíbrio do universo representado nos quadrinhos de aventura, julgue os itens subsequentes.
P1: Sou mau, e isso é bom. P2: Nunca serei bom, e isso não é mau. P3: Não quero ser ninguém além de mim.
A proposição P1, em cuja estrutura se identifica uma autorreferência, apresenta uma contradição e uma falácia decorrente de ambiguidade.
Considerando que as proposições precedentes tenham sido apresentadas, em uma história em quadrinhos, a um grupo de vilões para mostrar a esses personagens a importância de suas existências para o equilíbrio do universo representado nos quadrinhos de aventura, julgue os itens subsequentes.
P1: Sou mau, e isso é bom. P2: Nunca serei bom, e isso não é mau. P3: Não quero ser ninguém além de mim.
A proposição P2 é equivalente à negação de “se nunca serei bom, isso é mau”.
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