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Em relação aos contratos mercantis, é correto afirmar que
A o contrato de seguro caracteriza-se como um contrato de adesão, comutativo e consensual. B a constituição de vínculo contratual depende de ato solene. C o falido é impedido de fiscalizar contrato mercantil firmado pelo administrador judicial. D a relação contratual não se resolve pela confusão entre credor e devedor. E o contrato mercantil não pode ser considerado de natureza consumerista. Escolha uma alternativa Abrir A respeito de contratos bancários, é correto afirmar que
A um dos polos da relação contratual deve ser uma instituição bancária. B a alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem imóvel que já integre o patrimônio do devedor. C o fornecedor do capital envolvido deve ser uma instituição bancária. D o mútuo bancário é uma espécie de contrato bancário de empréstimo de coisas infungíveis. E o arrendamento mercantil pressupõe o direito de compra, ao final do contrato, a critério da arrendadora. Escolha uma alternativa Abrir A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial acarreta
A a conexão das ações ao foro cível da ação principal. B a interrupção do curso da prescrição em relação ao devedor. C o prosseguimento de ações contra o devedor no juízo onde estiver se processando demanda por quantia ilíquida. D a suspensão das ações ajuizadas contra o devedor, por dois anos. E a prevenção da jurisdição criminal relativa ao mesmo devedor. Escolha uma alternativa Abrir No âmbito da falência empresarial, é vedado ao administrador judicial, em relação ao falido ou à massa falida,
A comunicar-se com o comitê de credores. B avaliar os bens arrecadados. C representar a massa falida em juízo. D abater dívidas não recebidas sem a aprovação do juízo. E disponibilizar documentos aos credores. Escolha uma alternativa Abrir Em se tratando de empresa nacional, é competente para homologar plano de recuperação extrajudicial e deferir a recuperação judicial o juízo do(a)
A residência dos sócios acionistas. B sede da empresa do credor principal. C domicílio do administrador judicial. D local da realização da assembleia geral de credores. E principal estabelecimento do devedor. Escolha uma alternativa Abrir Em relação aos tipos societários empresariais, é correto afirmar que
A somente pessoas naturais podem tomar parte na sociedade em nome coletivo. B a sociedade em conta de participação é constituída pelo registro de seu contrato social em cartório notarial. C a sociedade cooperativa não pode ser sociedade simples. D a sociedade limitada não poderá reduzir o capital social após este ser integralizado. E a falta de uma das categorias de sócios de sociedade em comandita simples implica a sua imediata dissolução. Escolha uma alternativa Abrir De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, a sociedade anônima poderá
A participar de outras sociedades, desde que prevista tal hipótese em seu estatuto social. B emitir debêntures que confiram aos seus titulares direito de crédito contra ela. C emitir, por intermédio de seu administrador, bônus de subscrição em valor excedente ao aumento de capital autorizado no seu estatuto social. D incorporar imóveis para a formação do seu capital social, desde que feita escritura pública com esse fim. E funcionar por até cento e oitenta dias sem que sejam arquivados e publicados os seus atos constitutivos. Escolha uma alternativa Abrir De acordo com o Código Civil, em relação a transformação, incorporação, fusão ou cisão de sociedades, é correto afirmar que
A a transformação societária prejudicará os direitos dos credores. B a falência da sociedade transformada não produz efeitos aos titulares de créditos anteriores à transformação. C a fusão extingue as sociedades que se unem para formar uma nova, que assumirá os direitos e as obrigações das anteriores. D o direito do credor prejudicado por operações societárias decai em dois anos, contados da publicação dos atos relativos à cisão. E a incorporação societária independe da preexistência da sociedade incorporadora. Escolha uma alternativa Abrir A respeito de liquidação societária, é correto afirmar que
A esse ato desconstitui a pessoa jurídica. B o liquidante é proibido de pagar dívidas vincendas. C esse ato obsta a possibilidade de efetuar a transformação. D esse ato não altera as obrigações fiscais e tributárias. E o liquidante poderá optar por usar ou não o termo “em liquidação” em atos e documentos da sociedade. Escolha uma alternativa Abrir De acordo com o entendimento do STJ acerca de dissolução parcial ou total de sociedade anônima de capital fechado, assinale a opção correta.
A Nas ações de dissolução parcial ou total, a companhia não tem legitimidade passiva para receber citação, sendo necessária a citação de todos os sócios. B É ilícita a dissolução parcial de companhia sob o fundamento de quebra da affectio societatis. C Nas ações de dissolução parcial desse tipo de sociedade, é exigida a formação de litisconsórcio necessário com todos os acionistas. D É vedada, no âmbito do processo de dissolução, a formação de novo quadro societário, ainda que o objetivo seja resguardar a continuidade da companhia. E Nas ações de dissolução total desse tipo de sociedade, é indispensável a formação de litisconsórcio passivo necessário. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 2 3 4 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .