Um ente público que presta serviços de saúde recebeu, em doação do empresariado local, um equipamento hospitalar para melhoria da qualidade do serviço ofertado. Nessa situação, o gestor desse ente deverá classificar essa variação extraorçamentária como
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O regime de adiantamento de numerários é aplicável a casos de despesas públicas definidas em lei. A respeito de adiantamento de numerários, assinale a opção correta.
A respeito do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), estabelecido para a administração pública, assinale a opção correta.
Acerca dos regimes de contabilização estabelecidos para os entes públicos, julgue os itens a seguir.
I No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa
orçamentária no exercício financeiro em que o empenho
foi realizado e a receita orçamentária no exercício financeiro
em que foi lançada.
II O regime contábil aplicável às entidades do setor público
é o regime de competência, ou seja, receitas e despesas
devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem,
conforme seu fato gerador.
III Os entes públicos adotam o regime financeiro de caixa,
em que despesas e receitas são respectivamente contabilizadas
nos momentos de pagamento e de recebimento, como forma
de garantia da transparência pública. Assinale a opção correta.
O artigo 40 da Constituição Federal de 1988 estabelece que aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esse artigo foi regulamentado pela Lei número 9.717 de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. A respeito da reserva orçamentária do RPPS, assinale a opção correta.
Material considerado genericamente inservível para a entidade pública que detém a sua posse ou propriedade, se não estiver sendo aproveitado, mas estiver em perfeitas condições de uso, deverá ser classificado no inventário da entidade como
A respeito do procedimento contábil relativo ao RPPS, assinale a opção correta. A Os encargos sobre contribuições patronais recolhidas fora
do prazo receberão lançamentos distintos, se efetuadas
em exercício posterior à execução orçamentária ou por meio
de restos a pagar. B O ente que parcelar débitos com o RPPS deverá escriturar
cada pagamento realizado como despesa mensal,
independentemente do reconhecimento do passivo patrimonial. C O ente federativo que possuir déficit atuarial poderá sanar
a obrigação por meio de aportes periódicos, estabelecidos
em plano de amortização com essa finalidade. D A contabilização orçamentária decorrente da compensação
previdenciária entre regimes — por exemplo, um cidadão
que migra do regime geral para o próprio — deverá ser feita
por seus valores líquidos correspondentes ao valor da
transferência financeira de um regime para o outro. E A contribuição previdenciária devida pelo servidor e
beneficiários — aposentados e pensionistas — deve ser
retida pelo ente no momento do pagamento da remuneração
ao servidor e registrada contabilmente apenas no momento
do repasse ao RPPS. QUESTÃO , 118
Determinado ente federativo realizou o seguinte lançamento contábil de natureza patrimonial, referente ao RPPS: D – 3.1.2.1.2.xx.xx – encargos patronais – RPPS. C – 2.1.1.4.2.xx.xx – encargos sociais a pagar. Esse lançamento contábil representa
A respeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), assinale a opção correta.
Durante a execução orçamentária do exercício, um hospital público, órgão da administração direta federal, irá adquirir um equipamento de raios X, inicialmente previsto na lei orçamentária anual (LOA) para ser adquirido diretamente pelo Ministério da Saúde, a quem o hospital está subordinado.
Para que o hospital realize a compra, o Ministério da Saúde deverá providenciar a movimentação orçamentária e financeira, conforme a legislação vigente, respeitando as fases da despesa pública. Nesse caso, para que o hospital realize o empenho referente a essa despesa ainda no exercício corrente, o Ministério da Saúde deverá realizar uma movimentação denominada
No que se refere à demonstração do fluxo de caixa (DFC) e à demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) aplicadas ao setor público, assinale a opção correta.
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