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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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37 questões · mostrando 11–20
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
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Analista judiciário - Área de atividade: Administrativa e mais 2

Respeitosamente, Ministro BBBBB Presidente Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue os itens a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.

Superior Tribunal de Justiça XXXX n.o 7789/GP Brasília, 9 de setembro de 2017. A Vossa Excelência o Senhor Desembargador AAAAA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Assunto: Encerramento de período de cessão de servidores Excelentíssimo Presidente, 1. Em alusão à solicitação de prorrogação de cessão de servidores, cumpre-me informar a Vossa Excelência que o art. 18 da Resolução STJ/GP n.o 334, de maio de 2016, estabelece que as cessões desta Corte devem ater-se ao período de 90 dias. 2. Diante disso, indeferi a solicitação de prorrogação de prazo de cessão de Fulano e Beltrano, que devem, findo o período estipulado, retornar a suas atividades nesta Corte.

O uso da primeira pessoa no expediente hipotético apresentado não viola a recomendação de impessoalidade da linguagem em comunicações oficiais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
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Analista judiciário - Área de atividade: Administrativa e mais 2

Respeitosamente, Ministro BBBBB Presidente Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue os itens a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.

Superior Tribunal de Justiça XXXX n.o 7789/GP Brasília, 9 de setembro de 2017. A Vossa Excelência o Senhor Desembargador AAAAA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Assunto: Encerramento de período de cessão de servidores Excelentíssimo Presidente, 1. Em alusão à solicitação de prorrogação de cessão de servidores, cumpre-me informar a Vossa Excelência que o art. 18 da Resolução STJ/GP n.o 334, de maio de 2016, estabelece que as cessões desta Corte devem ater-se ao período de 90 dias. 2. Diante disso, indeferi a solicitação de prorrogação de prazo de cessão de Fulano e Beltrano, que devem, findo o período estipulado, retornar a suas atividades nesta Corte.

O fecho empregado na comunicação em apreço está correto, uma vez que, no caso, os interlocutores são ocupantes de cargos de igual hierarquia.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
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Analista judiciário - Área de atividade: Administrativa e mais 1

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é taxativo, isto é, o Brasil adota um sistema fechado de direitos fundamentais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
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Analista judiciário - Área de atividade: Administrativa e mais 1

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Lei federal que previr o oferecimento, em escolas públicas, de ensino religioso de natureza confessional ferirá o princípio da laicidade do Estado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
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Analista judiciário - Área de atividade: Administrativa e mais 1

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

O racismo estrutural gera desigualdade material profunda entre os candidatos inscritos em concurso público, razão pela qual é constitucional assegurar vantagens competitivas aos que se autodeclararem negros.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
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Analista judiciário - Área de atividade: Administrativa e mais 1

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

O princípio da vedação ao anonimato impede que o Ministério Público, em regra, acolha delação apócrifa como fundamento para a instauração de procedimento criminal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
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Analista judiciário - Área de atividade: Administrativa e mais 1

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

É vedado ao legislador editar lei em que se exija o pagamento de custas processuais para a impetração de habeas corpus.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
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Analista judiciário - Área de atividade: Administrativa e mais 1

Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.

Caso o presidente do STJ profira decisão que seja objeto de agravo, ele será o relator do recurso.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
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Analista judiciário - Área de atividade: Administrativa e mais 1

Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.

Os atos do Conselho da Justiça Federal são irrecorríveis administrativamente, porém as decisões desse órgão podem ser objeto de recurso para o presidente do STJ.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
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Analista judiciário - Área de atividade: Administrativa e mais 1

Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue os itens a seguir.

O presidente e o vice-presidente do STJ integram somente o Plenário e a Corte Especial do tribunal. Ao concluir seus mandatos, no biênio subsequente ao término, é vedado ao vice-presidente ocupar o cargo de presidente do tribunal, devendo ambos retornar às turmas que ocupavam anteriormente.

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