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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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50 questões · mostrando 11–20
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Provas
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (exceto Cargos 11 Ao 15) e mais 2

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens a seguir.

Nas esferas administrativa, controladora e judicial, é defeso decidir com fundamento em valores jurídicos abstratos sem que as consequências práticas da decisão sejam consideradas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Provas
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (exceto Cargos 11 Ao 15) e mais 2

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens a seguir.

Segundo a LINDB, a repristinação tácita é a regra no ordenamento jurídico pátrio.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Provas
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (exceto Cargos 11 Ao 15) e mais 2

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens a seguir.

O ordenamento jurídico brasileiro é regido pela primazia da lei, razão pela qual os costumes não são considerados uma fonte do direito.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Provas
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (exceto Cargos 11 Ao 15) e mais 2

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens a seguir.

As regras e os princípios das normas jurídicas não se confundem, já que estes são dotados de mais abstração e flexibilidade que aquelas, as quais, por sua vez, estabelecem padrões específicos e definidos de comportamento.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Provas
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (exceto Cargos 11 Ao 15) e mais 2

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO No que diz respeito às fontes do direito, às normas jurídicas e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens a seguir.

A integração da norma jurídica é um método utilizado na hipótese de existência de lacuna normativa, ao passo que a subsunção é a aplicação direta da norma jurídica.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Prova
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (exceto Cargos 11 Ao 15)

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue os itens a seguir.

As normas constitucionais definidoras dos direitos e deveres individuais e coletivos têm aplicação imediata.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Provas
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (exceto Cargos 11 Ao 15) e mais 1

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue os itens a seguir.

O princípio da separação dos Poderes, previsto na CF, deve ser interpretado de maneira rígida, obstando-se, sempre que possível, a colaboração entre os Poderes.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Provas
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (exceto Cargos 11 Ao 15) e mais 1

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue os itens a seguir.

Ainda que não expressamente prevista na CF, a vedação ao nepotismo na administração pública é reconhecida pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Prova
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (exceto Cargos 11 Ao 15)

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue os itens a seguir.

Desde que preenchidos os requisitos legais, as funções públicas, tais quais os cargos e empregos públicos, também são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TRT-10
Provas
Conhecimentos Básicos para Todos os Cargos (exceto Cargos 11 Ao 15) e mais 1

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue os itens a seguir.

Quanto à sua classificação, a CF pode ser considerada materialmente constitucional e codificada.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.