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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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21 questões · mostrando 11–20
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TST
Prova
Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade: Programação

Conforme o Decreto n.º 3.298/1999, no âmbito das modalidades de inserção laboral de pessoas com deficiência, entidades beneficentes de assistência social podem intermediar a modalidade denominada colocação seletiva. Nesse caso, a prestação de serviços entre a entidade beneficente de assistência social e o tomador de serviços se dará na forma de

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TST
Prova
Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade: Programação

O propósito da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme estabelecido expressamente em seu texto, inclui promover, proteger e assegurar

I a acessibilidade urbana e digital de pessoas com deficiência,

para que utilizem, com segurança e autonomia, espaços e

tecnologias.

II a integridade física e moral de pessoas com deficiência contra

situações de preconceito.

III o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e

liberdades fundamentais por todas as pessoas com

deficiência. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TST
Prova
Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade: Programação

A Lei n.º 12.764/2012 estabelece que, para todos os efeitos legais, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TST
Prova
Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade: Programação

Assinale a opção que indica órgão que funciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos termos do seu Regimento Interno.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TST
Prova
Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade: Programação

Acerca dos cargos de direção do TST, julgue os itens seguintes.

I A Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral da

Justiça do Trabalho são cargos de direção do TST.

II O preenchimento dos cargos de direção é realizado mediante

eleição em que concorrem os ministros mais antigos do TST,

sendo permitida uma reeleição a qualquer dos cargos.

III Os ocupantes dos cargos de direção do TST são eleitos para

exercer mandatos de dois anos, mediante escrutínio secreto e

pelo voto da maioria absoluta dos membros, em sessão

extraordinária do Tribunal Pleno. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TST
Prova
Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade: Programação

Assinale a opção que indica corretamente o órgão do TST competente para fixar e rever diárias e ajudas de custo do presidente, dos ministros e dos servidores do tribunal em matéria administrativa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TST
Prova
Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade: Programação

Segundo o Regimento Interno do TST, compete à Seção Especializada em Dissídios Individuais, em composição plena,

I julgar os embargos interpostos contra decisões divergentes

das turmas.

II processar e julgar as reclamações destinadas à observância

obrigatória de tese jurídica firmada em decisão com eficácia

de precedente judicial de cumprimento obrigatório, por ela

proferida.

III julgar os habeas corpus. Assinale a opção correta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TST
Prova
Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade: Programação

Segundo a ordem estabelecida no Regimento Interno do TST, nas sessões desse tribunal, terão prioridade de julgamento sobre todos os demais processos

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TST
Prova
Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade: Programação

Segundo o Regimento Interno do TST, salvo em caso de acúmulo de serviço, o prazo para os ministros será de

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TST
Prova
Técnico Judiciário – Área de Apoio Especializado – Especialidade: Programação

Com base no Regimento Interno do TST, assinale a opção que indica o recurso cabível contra as decisões não unânimes proferidas pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos nos processos de dissídios coletivos de competência originária do TST.

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