Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue os itens subsequentes, a respeito de atividades de caça.
A caça profissional é vedada no ordenamento jurídico brasileiro vigente e sua prática é definida como crime.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue os itens subsequentes, a respeito de atividades de caça.
A caça profissional é vedada no ordenamento jurídico brasileiro vigente e sua prática é definida como crime.
Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue os itens subsequentes, a respeito de atividades de caça.
A licença para caçar com armas de fogo, expedida por órgão competente, afasta a necessidade de emissão do porte de arma pela Polícia Civil. No entanto, a lei proíbe o uso de armas à bala para atividade de caça a menos de três quilômetros de qualquer via térrea ou rodovia pública, assim como o uso de armas de calibre 22 para caça de animais de porte superior ao tapiti.
Com base no que dispõe a Lei n.º 5.197/1967, julgue os itens subsequentes, a respeito de atividades de caça.
A Lei n.º 5.197/1967 protege os animais de quaisquer espécies da fauna silvestre que sejam propriedades do Estado, ou seja, somente os que vivem em terras de domínio público, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais.
Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue os itens que se seguem.
A exploração de florestas nativas para fins madeireiros, ainda que de domínio privado, depende de licenciamento pelo órgão competente do SISNAMA, mediante aprovação prévia de Plano de Manejo Florestal Sustentável que contemple técnicas de condução, exploração, reposição florestal e manejo compatíveis com os variados ecossistemas que a cobertura arbórea forme.
Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue os itens que se seguem.
São vedados pelo ordenamento jurídico brasileiro o manejo e a supressão de florestas e formações sucessoras em imóveis rurais em uma faixa de dez quilômetros no entorno de terra indígena demarcada.
Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue os itens que se seguem.
A supressão de florestas e formações sucessoras para substituição por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, é isenta de Plano de Manejo Florestal Sustentável.
Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue os itens que se seguem.
O Serviço Florestal Brasileiro é o órgão autônomo vinculado ao Ministério do Meio Ambiente responsável pela gestão das florestas públicas e privadas, naturais ou plantadas, sob o domínio da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal ou das entidades da administração indireta, com vistas à produção sustentável.
Considerando o disposto na legislação nacional vigente para a proteção florestal, julgue os itens que se seguem.
O Cadastro Ambiental Rural é instrumento obrigatório para todos os imóveis rurais, por meio do qual proprietários e possuidores comprovam a propriedade ou a posse e identificam o imóvel, informando as coordenadas geográficas com, pelo menos, um ponto de amarração do perímetro do imóvel, a localização dos remanescentes de vegetação nativa, das áreas de preservação permanente, das áreas de uso restrito, das áreas consolidadas e, caso existente, também da localização da reserva legal.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Acerca de manejo florestal sustentável e recuperação de áreas degradadas, julgue os itens a seguir.
A regeneração natural vegetativa depende do banco de sementes no solo na hora do distúrbio, das sementes que entram após o distúrbio e da brotação de tronco e raízes.
Acerca de manejo florestal sustentável e recuperação de áreas degradadas, julgue os itens a seguir.
O plano de manejo florestal contém diretrizes e procedimentos para exploração racional da floresta, a fim de respeitar os limites de sustentabilidade do ecossistema.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.