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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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50 questões · mostrando 21–30
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 3

No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e da Resolução n.º 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, julgue os itens que se seguem.

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi internalizada no Brasil com status normativo equivalente ao de emenda constitucional.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Analista Judiciário – Área: Judiciária e mais 3

No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e da Resolução n.º 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, julgue os itens que se seguem.

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as instituições privadas de ensino têm o dever de implementar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino, sendo-lhes permitida a cobrança de valores adicionais para o cumprimento desse dever.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Julgue os itens a seguir, considerando o Código de Conduta do STJ.

A apuração, mediante processo administrativo, de violações cometidas por estagiários é competência da Assessoria de Ética e Conduta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Julgue os itens a seguir, considerando o Código de Conduta do STJ.

O rol de destinatários do Código de Conduta do STJ inclui servidores cedidos ou ocupantes de cargo em comissão, estagiários e até mesmo voluntários que trabalhem no tribunal, mas não abrange os prestadores de serviços terceirizados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra no âmbito do tribunal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Julgue os itens a seguir, considerando o Código de Conduta do STJ.

É vedada a utilização do email institucional para administração de contas pessoais em redes sociais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

Julgue os itens a seguir, considerando o Código de Conduta do STJ.

Casos não previstos no Código de Conduta do STJ deverão ser decididos pela Assessoria de Ética e Conduta.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens que se seguem.

É exigido o quórum de dois terços dos membros da Corte Especial do STJ para uma sessão de julgamento que verse sobre ação penal originária ou incidente de assunção de competência.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens que se seguem.

No julgamento das ações rescisórias de competência originária do STJ, não poderá ser designado como relator do processo ministro que não tenha participado do julgamento rescindendo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens que se seguem.

As decisões formalizadas pelo Conselho de Administração podem ser impugnadas via recurso administrativo dirigido à Presidência do STJ.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Prova
Analista Judiciário – Área: Judiciária

De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens que se seguem.

Os acórdãos proferidos em julgamento de incidentes de assunção de competência e de recursos especiais repetitivos, bem como as súmulas do STJ, são precedentes qualificados, que deverão ser observados por juízes e tribunais.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.