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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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49 questões · mostrando 21–30
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
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Técnico Judiciário – Área: Administrativa e mais 1

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens a seguir, relativos ao exercício da cidadania e à ética no setor público.

Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador se aplicam ao sistema de responsabilização pela prática de atos de improbidade administrativa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Provas
Técnico Judiciário – Área: Administrativa e mais 1

Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue os itens a seguir, relativos ao exercício da cidadania e à ética no setor público.

Todo cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo à moralidade administrativa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Provas
Técnico Judiciário – Área: Administrativa e mais 1

À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue os seguintes itens.

É vedado ao servidor da justiça militar da União aceitar presentes, exceto os oferecidos por autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Provas
Técnico Judiciário – Área: Administrativa e mais 1

À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue os seguintes itens.

Inexistindo previsão legal em sentido diverso, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido será de doze meses, contados da exoneração.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Provas
Técnico Judiciário – Área: Administrativa e mais 1

À luz do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue os seguintes itens.

A fim de atender ao princípio da moralidade da administração pública, os servidores da justiça militar da União devem observar a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a conduta ética e a preservação do patrimônio, da honra e da tradição dos serviços públicos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Provas
Técnico Judiciário – Área: Administrativa e mais 1

Julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

Os procedimentos adotados para verificação da prática de condutas incompatíveis com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União devem ter rito sumário e respeitar, sempre, as garantias do contraditório e da ampla defesa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Provas
Técnico Judiciário – Área: Administrativa e mais 1

Julgue os itens subsequentes, considerando as disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

Os trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética da Justiça Militar da União são remunerados, sem prejuízo do registro, na ficha funcional do servidor, da prestação desse relevante serviço público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa

Em relação à tipologia das constituições, ao poder constituinte e aos princípios de interpretação constitucional, julgue os itens a seguir.

Corolário do princípio da separação de poderes, o princípio da correção funcional ou da conformidade funcional estabelece que, na atividade de interpretação da constituição, deve ser observado o espaço institucional próprio de cada poder.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa

Em relação à tipologia das constituições, ao poder constituinte e aos princípios de interpretação constitucional, julgue os itens a seguir.

Quanto à forma, as constituições podem ser classificadas como promulgadas, quando há a participação popular na sua formação, ou como outorgadas, quando são impostas pelo agente que detém poder político de fato.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STM
Prova
Técnico Judiciário – Área: Administrativa

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes, de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e, no que couber, com a jurisprudência do STF.

Não cabe impetração de habeas corpus em face de punições disciplinares militares.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.