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Com a Emenda Constitucional n.º 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal (NRF), buscou-se restaurar o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade do endividamento público. No que diz respeito aos efeitos desse novo regime no resultado primário, nas despesas públicas e no endividamento público, o NRF
A impõe maior racionalização sobre a alocação e a priorização do gasto público. B estabelece penalidades no caso de ocorrência de déficits primários, ainda que em períodos recessivos. C estabelece limites para a dívida líquida do setor público, com a proibição de criação de novas despesas obrigatórias. D impõe a geração de resultados primários positivos no curto prazo. E estabelece o congelamento das despesas públicas em termos nominais. Escolha uma alternativa Abrir Recursos obtidos pelo governo federal com a venda de imóveis funcionais a particulares devem ser classificados, quanto à origem, como
A receita patrimonial. B transferência de capital. C outras receitas correntes. D outras receitas de capital. E alienação de bens. Escolha uma alternativa Abrir Tendo em vista os conceitos de resultado primário, nominal, operacional e de necessidade de financiamento do setor público aplicados à economia brasileira, assinale a opção correta.
A O resultado primário do governo sofreu forte melhoria com a implantação do Plano Real. B As despesas previdenciárias caíram nos primeiros anos do Plano Real. C Os aumentos reais do salário mínimo melhoram as contas do governo devido ao aumento do consumo e da atividade econômica. D Desde 1995, o resultado operacional do setor público tem sido inferior ao resultado nominal. E O resultado primário inclui a incidência de juros sobre a dívida pública. Escolha uma alternativa Abrir A respeito dos planos de estabilização adotados na economia brasileira nas décadas de 80 e 90 do século passado, assinale a opção correta.
A No Plano Bresser, os salários não foram congelados. B No Plano Cruzado, os salários foram congelados. C Com os planos de estabilização ortodoxos adotados entre 1981 e 1984, foi possível estabilizar o problema de balanço de pagamentos. D O principal problema do Plano Bresser foi o desabastecimento de álcool no país. E No Plano Cruzado, o problema da inflação era oriundo da crise do petróleo. Escolha uma alternativa Abrir No período do milagre econômico,
A após 1973, a ampliação dos fluxos de capitais e a redução das restrições externas entraram em evidência. B as desigualdades de renda foram reduzidas. C o II Plano Nacional de Desenvolvimento voltou-se ao desenvolvimento da indústria de insumos básicos e de bens de capital como forma de superar o problema da restrição externa da economia. D os salários cresceram acima da produtividade. E a agropecuária observou ampliação da participação do PIB devido ao avanço tecnológico. Escolha uma alternativa Abrir Entre as primeiras medidas anunciadas pelo governo da Nova República inclui-se
A a expansão do crédito para reaquecer a economia. B o controle de choque da inflação. C o encerramento das negociações com o Fundo Monetário Internacional. D a implementação de políticas heterodoxas para a reestruturação da economia. E a proibição de contratação de novos servidores. Escolha uma alternativa Abrir A respeito da estrutura orçamentária brasileira, assinale a opção correta.
A A alienação de bens é classificada como receita corrente. B As receitas provenientes de contribuições sociais são classificadas como receitas de capital. C As despesas com as emissões de papel-moeda fazem parte do escopo da lei orçamentária anual. D As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária são consideradas como receita no orçamento federal. E Os recursos financeiros de caráter temporário não integram a lei orçamentária anual. Escolha uma alternativa Abrir Em relação à estrutura tributária e à evolução do déficit da dívida pública brasileira, assinale a opção correta.
A As multas são classificadas como receitas correntes. B As receitas decorrentes da colocação de títulos públicos no mercado compõem o resultado primário da União. C As receitas patrimoniais não compõem o resultado primário e, portanto, não são classificadas como receitas correntes. D As receitas financeiras contribuem para a melhoria do resultado primário. E O setor público financeiro faz parte do cálculo do resultado primário. Escolha uma alternativa Abrir Considerando o perfil demográfico brasileiro e as condições do mercado de trabalho, assinale a opção correta.
A A previdência oficial brasileira oferece mais benefícios que a previdência privada em regime de capitalização. B A taxa de fecundidade no Brasil é superior a dois filhos por mulher. C A concentração de renda no Brasil subiu nos anos 2000. D A diferença salarial entre os gêneros se justifica pelo fato de o nível de instrução dos homens ser mais elevado que o das mulheres. E As diferenças entre as expectativas de vida, aos 65 anos, entre brasileiros e europeus justifica o hiato entre as idades mínimas de aposentadoria evidenciadas no velho continente e no Brasil. Escolha uma alternativa Abrir Um agente público sem aprovação em concurso público foi nomeado, mediante celebração de contrato de trabalho, para assumir um cargo em emprego público efetivo, em razão de necessidade de excepcional interesse público. O referido ato de nomeação poderá ser
A anulado, devendo o agente nomeado devolver a remuneração recebida pelo trabalho efetivamente prestado. B anulado pelo Poder Judiciário, que invalidará os atos praticados pelo empregado no desempenho de suas atribuições funcionais. C revogado pelo Poder Judiciário, independentemente de provocação pelo interessado, considerando-se o menosprezo à exigência de aprovação prévia em concurso público. D anulado pela administração pública, de modo que os efeitos da anulação retroajam às suas origens, invalidando-se as consequências passadas, presentes e futuras do ato anulado. E anulado, assim como revogados os atos vinculados, os que tenham exaurido os seus efeitos e os que tenham gerado direitos subjetivos. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 2 3 4 5 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .