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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

48 questões · mostrando 31–40
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Comunicação e mais 5

Considerando as regras estabelecidas no Código de Ética da ANM, instituído pela Instrução Normativa ANM n.º 18/2023, julgue os itens a seguir.

O servidor da ANM é proibido de prestar informação sobre matéria que não seja de sua competência específica.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Comunicação e mais 2

Tendo como referência as regras estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue os itens que se seguem.

A pena aplicável pela comissão de ética ao servidor que descumprir o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal é a censura.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Comunicação e mais 5

Tendo como referência as regras estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue os itens que se seguem.

A Lei de Acesso à Informação assegura, expressamente, o direito de obter informações sobre administração do patrimônio público e utilização de recursos públicos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Comunicação e mais 5

Tendo como referência as regras estabelecidas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei n.º 13.709/2018), julgue os itens que se seguem.

A proteção de dados assegurada pela LGPD abrange apenas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas entre particular e o poder público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Comunicação e mais 5

Julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições do Código de Mineração (Decreto-lei n.º 227/1967).

Caso haja movimentação de terras necessária à abertura de vias de transporte, tais terras devem ser aproveitadas exclusivamente na própria obra, podendo o excedente ser comercializado, hipótese em que não se aplicam os preceitos do Código de Mineração.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Comunicação e mais 5
Anulada pela banca

Julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições do Código de Mineração (Decreto-lei n.º 227/1967).

O titular de concessão da atividade de mineração responde, até o fechamento da mina, pela elaboração e pela implantação de plano de contingência ou documento correlato relativo à preservação de desastres ambientais.

O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Comunicação e mais 5

Julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições do Código de Mineração (Decreto-lei n.º 227/1967).

A apreensão de minérios, bens e equipamentos é uma penalidade cuja aplicação é de competência comum da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Ministro de Estado de Minas e Energia.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Comunicação e mais 5

Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue os itens seguintes.

Águas potáveis de mesa são aquelas de composição normal, provenientes ou não de fontes artificialmente captadas, observados os limites de potabilidade definidos para a região.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Comunicação e mais 5

Com base no regramento aplicável à exploração de águas minerais, julgue os itens seguintes.

Fontes sujeitas à influência de águas superficiais poderão ser exploradas apenas para fins balneários.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
ANM
Provas
Especialista em Recursos Minerais – Especialidade: Comunicação e mais 5

Julgue os itens a seguir de acordo com as Leis n.º 12.334/2010 e n.º 7.990/1989.

A fiscalização da segurança de barragens destinadas à disposição de rejeitos decorrentes da atividade minerária caberá exclusivamente à ANM, salvo quando se tratar de disposição de rejeitos de minérios nucleares, circunstância em que tal fiscalização será feita pela entidade responsável por regular, licenciar e fiscalizar a produção e o uso de energia nuclear.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.