Acerca do controle da execução dos contratos de outorga e das diretrizes gerais da ANTT, julgue os itens que se seguem.
Em caso de divergência entre a regulamentação da ANTT e o contrato de concessão, aquela sempre deve prevalecer.
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Acerca do controle da execução dos contratos de outorga e das diretrizes gerais da ANTT, julgue os itens que se seguem.
Em caso de divergência entre a regulamentação da ANTT e o contrato de concessão, aquela sempre deve prevalecer.
No que diz respeito à manutenção de obras de arte correntes e especiais, julgue os itens subsecutivos.
Em caso de ausência parcial ou total de guarda-corpo em obras de arte especiais (pontes e viadutos), é permitida a realização de manutenção uma vez ao ano.
No que diz respeito à manutenção de obras de arte correntes e especiais, julgue os itens subsecutivos.
Caso seja adotado, no Programa de Exploração da Rodovia (PER), um nível de esforço igual a 3 m/m para a limpeza de sarjeta e meio-fio, isto significa que cada metro de sarjeta e meio-fio inventariado receberá três metros de limpeza, ou seja, que a limpeza deverá ser realizada três vezes ao ano.
Com referência às intervenções emergenciais, aos efeitos das cargas no pavimento, à patologia e à terapia de pavimentos rodoviários, julgue os próximos itens.
Um programa de manutenção preventiva de pavimento no PER aliado ao controle de peso de cargas, se bem fiscalizado pela ANTT, é suficiente para que o pavimento mantenha um nível de serviço adequado quanto ao rolamento, à segurança e à capacidade de suporte da carga do tráfego.
Com referência às intervenções emergenciais, aos efeitos das cargas no pavimento, à patologia e à terapia de pavimentos rodoviários, julgue os próximos itens.
As principais patologias de um pavimento em asfalto convencional são fissuras, trincas, afundamento plástico, afundamento de consolidação, ondulações, escorregamentos, exsudação, desgaste, remendos e panelas/buracos.
Com referência às intervenções emergenciais, aos efeitos das cargas no pavimento, à patologia e à terapia de pavimentos rodoviários, julgue os próximos itens.
Obra ou serviço emergencial é a intervenção necessária para reestabelecer a normalidade das condições de tráfego e de segurança afetadas por qualquer evento imprevisto que gere ou possa gerar impacto negativo, comprometendo o sistema rodoviário.
Acerca de políticas de inovação e regulação dos contratos de concessão, bem como do recurso de desenvolvimento tecnológico (RDT), julgue os itens seguintes.
Para que seja considerado inovador, o projeto deve ser avaliado e aprovado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), por meio de processo de certificação de qualidade e inovação.
Acerca de políticas de inovação e regulação dos contratos de concessão, bem como do recurso de desenvolvimento tecnológico (RDT), julgue os itens seguintes.
O objetivo da aplicação do RDT é desenvolver projetos que visem à inovação e ao desenvolvimento de métodos e técnicas construtivas; tecnologia básica e aplicada; soluções técnicas para problemas específicos; soluções de integração com o meio ambiente; e capacitação técnica.
A esse respeito, julgue o item a seguir.
A instituição do sandbox regulatório é uma iniciativa que, por meio de um ambiente controlado pelos reguladores, permite que as startups possam testar projetos inovadores, englobando produtos ou serviços experimentais, dentro de um mercado real.
A ANTT criou procedimentos para o funcionamento de um sandbox regulatório (ambiente regulatório experimental), em que o regulador pode ousar, errar, testar, rejeitar e reformular hipóteses, ajustar propostas e chegar mais rapidamente a soluções efetivas para os problemas regulatórios.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos legais a ela relacionados, julgue o próximo item, com base na Resolução ANTT n.º 4.071/2013.
Determinada concessionária fez a emissão de títulos e valores mobiliários dando como garantia direitos emergentes da concessão, bens integrantes da concessão ou ações do grupo controlador; sem anuência da ANTT para realizar essas operações.
A penalidade prevista para a referida concessionária é a de advertência e, em caso de reincidência, multa.
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