Segundo a Lei n.º 8.080/1990, os campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) compreendem
Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe
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Conforme a Lei n.º 8.742/1993, os objetivos da assistência social como política pública não contributiva incluem
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) prevê
Assinale a opção correta, a respeito dos direitos da pessoa idosa.
Com base no Estatuto do Idoso, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei Maria da Penha, é direito da mulher em situação de violência doméstica
Com relação ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a opção correta.
Julgue os seguintes itens, considerando os Princípios Orientadores das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil (Princípios Orientadores de Riad).
I Os sistemas de educação devem consagrar o envolvimento
dos jovens como meros participantes no processo educativo.
II Para se obter êxito no combate à delinquência juvenil, é
preciso centrar-se unicamente em aspectos específicos da
juventude.
III Os jovens e as suas famílias devem ser informados sobre a lei
e os seus direitos e responsabilidades perante a lei, assim
como do sistema de valores universal, incluídos os
instrumentos das Nações Unidas.
IV A prevenção da delinquência juvenil é parte essencial da
prevenção do crime na sociedade. Estão certos apenas os itens
À luz da Declaração de Beijing, julgue os itens a seguir.
I As decisões do sistema de justiça infanto-juvenil quanto ao
jovem infrator deverão ser tomadas com base nas
circunstâncias do ato infracional cometido.
II As regras mínimas dispostas na Declaração de Beijing devem
ser aplicadas aos jovens infratores, considerando-se, contudo,
distinções específicas, como raça, cor e sexo.
III Nenhuma regra da Declaração de Beijing pressupõe que
exista um período de idade em que a criança ou o jovem seja
mais vulnerável a um comportamento desviado. Assinale a opção correta.
Maria, mãe de duas crianças e servidora pública da administração indireta do governo federal há mais de 5 anos, foi vítima de violência doméstica e familiar. Nessa situação hipotética, segundo a Lei n.º 11.340/2006, os direitos prioritários de Maria incluem
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