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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

99 questões · mostrando 31–40
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
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Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Geral e mais 7

No que diz respeito à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União, especificamente a seus critérios de reconhecimento, à utilização do crédito disponível e à abertura e reabertura de créditos adicionais, julgue os itens a seguir.

Pelo regime orçamentário, a receita é reconhecida a partir do momento de sua arrecadação, que necessariamente coincide com o momento da ocorrência do seu fato gerador.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
Provas
Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Geral e mais 7

No que diz respeito à receita orçamentária e à despesa orçamentária da União, especificamente a seus critérios de reconhecimento, à utilização do crédito disponível e à abertura e reabertura de créditos adicionais, julgue os itens a seguir.

O pré-empenho é um procedimento facultativo que permite reservar o crédito orçamentário a ser utilizado futuramente, quando, por motivos administrativos, ainda não se possuem todos os elementos necessários à emissão da nota de empenho.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
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Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Geral e mais 7

Quanto ao conceito de despesa pública, às suas classificações e aos seus estágios, julgue os itens que se seguem.

A liquidação, que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é condição necessária para a realização do pagamento da despesa.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
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Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Geral e mais 7

Quanto ao conceito de despesa pública, às suas classificações e aos seus estágios, julgue os itens que se seguem.

A despesa pública não efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação patrimonial líquida da entidade, como é o caso das despesas com investimentos e com o serviço da dívida (amortização e encargos).

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
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Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Geral e mais 7

No que tange ao caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e ao regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas ao orçamento, julgue os itens a seguir.

No âmbito da União, as emendas individuais ou de bancada de Estado ou do Distrito Federal ao projeto de lei orçamentária serão de execução obrigatória, salvo nos casos de impedimentos de ordem técnica.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
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Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Geral e mais 7

No que tange ao caráter autorizativo ou impositivo do orçamento e ao regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por emendas ao orçamento, julgue os itens a seguir.

Doutrinariamente, a lei orçamentária anual pode ser considerada uma lei formal, que não cria direitos subjetivos e que possui efeitos meramente concretos, apenas prevendo as receitas e autorizando os gastos, mas a Constituição Federal de 1988 estabelece que a administração pública tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
Provas
Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Geral e mais 7

Acerca da geração de despesa obrigatória, julgue o item a seguir.

A ampliação de despesa obrigatória por prazo superior a dois exercícios financeiros deverá ser precedida da estimativa do seu impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes e da comprovação de que a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais, devendo, de forma exclusiva, seus efeitos ser compensados pelo aumento permanente de receita.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
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Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Geral e mais 7

Em relação ao Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, estabelecido pela Lei n.º 10.180/2001, julgue o item subsecutivo.

São considerados órgãos específicos do referido sistema as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
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Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Geral e mais 1

No que diz respeito às regras gerais de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, julgue o próximo item.

A CMO, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, poderá solicitar à autoridade governamental responsável que, no prazo de cinco dias, preste os esclarecimentos necessários.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
MPO
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Especialidade: Geral

Considerando o texto anterior e os conceitos de cada uma das dimensões citadas, julgue os itens a seguir.

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Estudos mostram que o Brasil adota uma abordagem abrangente para a avaliação de políticas públicas, considerando várias dimensões de desempenho para assegurar uma análise detalhada e multifacetada. Essas dimensões são fundamentais para compreender a eficácia, a eficiência e o impacto das políticas públicas. Além disso, refletem o compromisso das instituições com uma avaliação que adota uma visão sistêmica das políticas públicas, buscando não apenas medir resultados, mas também promover a transparência, a responsabilidade e o desenvolvimento sustentável. É por meio dessa abordagem que as instituições buscam contribuir para a melhoria contínua da gestão pública e para o aprimoramento das políticas públicas no Brasil, garantindo que elas atendam efetivamente às necessidades da população. TCU. Manual de Auditoria Operacional. Brasília: SEGECEX/SEMEC/TCU, 2018 (com adaptações).

As dimensões da efetividade e da equidade utilizadas na avaliação de política pública diferenciam-se pelo fato de que a primeira busca minimizar desigualdades e promover justiça social, enquanto a segunda visa determinar o grau de sucesso de uma política pública.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.