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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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50 questões · mostrando 31–40
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Conhecimentos Básicos para os Cargos 3 e 18 e mais 3

No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e da Resolução n.º 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, julgue os itens que se seguem.

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência prevê que os Estados-partes têm a obrigação de prover adaptação razoável para que as pessoas com deficiência privadas de sua liberdade façam jus, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a garantias de acordo com o direito internacional dos direitos humanos e recebam tratamento em conformidade com os objetivos e princípios estabelecidos na citada convenção.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Conhecimentos Básicos para os Cargos 3 e 18 e mais 3

No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e da Resolução n.º 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, julgue os itens que se seguem.

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi internalizada no Brasil com status normativo equivalente ao de emenda constitucional.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Conhecimentos Básicos para os Cargos 3 e 18 e mais 3

No que se refere aos direitos das pessoas com deficiência, à luz da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto n.º 6.949/2009), do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) e da Resolução n.º 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, julgue os itens que se seguem.

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, as instituições privadas de ensino têm o dever de implementar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino, sendo-lhes permitida a cobrança de valores adicionais para o cumprimento desse dever.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Conhecimentos Básicos para os Cargos 3 e 18 e mais 2

Considerando o Código de Conduta do STJ, julgue os itens a seguir.

A participação de servidores do STJ, em nome desse órgão, em concurso ou processo seletivo destinado à premiação de qualquer natureza não está condicionada à autorização prévia desse tribunal superior.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Conhecimentos Básicos para os Cargos 3 e 18 e mais 2

Considerando o Código de Conduta do STJ, julgue os itens a seguir.

A redução da subjetividade nas interpretações de normas jurídicas é prevista como parte de um dos objetivos do Código de Conduta do STJ.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Conhecimentos Básicos para os Cargos 3 e 18 e mais 2

Considerando o Código de Conduta do STJ, julgue os itens a seguir.

Compete à Ouvidoria submeter às autoridades competentes do STJ sugestões de aprimoramento do Código de Conduta do STJ.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Conhecimentos Básicos para os Cargos 3 e 18 e mais 2

Considerando o Código de Conduta do STJ, julgue os itens a seguir.

Para realizar cópias de processos ou documentos pertencentes ao STJ, o servidor depende de prévia autorização da autoridade competente, ainda que as cópias sejam necessárias ao exercício das atribuições ordinárias do próprio servidor.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Conhecimentos Básicos para os Cargos 3 e 18 e mais 2

De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens subsecutivos.

Os secretários das seções e das turmas do STJ são designados pelo presidente de cada um desses órgãos julgadores.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Conhecimentos Básicos para os Cargos 3 e 18 e mais 2

De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens subsecutivos.

O julgamento de todos os processos no STJ, à exceção apenas de habeas corpus e dos recursos em sede de habeas corpus, depende da sua inclusão prévia em pauta de julgamento.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
STJ
Provas
Conhecimentos Básicos para os Cargos 3 e 18 e mais 2

De acordo com o Regimento Interno do STJ, julgue os itens subsecutivos.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) funciona junto ao STJ e tem a atribuição de realizar a supervisão administrativa e orçamentária da justiça federal de primeiro e segundo graus.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.