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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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38 questões · mostrando 31–38
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-AC
Provas
Técnico de Controle Externo – Área: Técnico Administrativo – Especialidade: e mais 1

Julgue os itens que se seguem, à luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC).

As notificações e comunicações podem ocorrer por meio de publicação no diário eletrônico de contas, ao passo que a citação deve ser realizada pelo correio, mediante aviso de recebimento, por oficial de diligência ou por edital, quando o citando estiver em lugar ignorado, incerto ou inacessível.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-AC
Provas
Técnico de Controle Externo – Área: Técnico Administrativo – Especialidade: e mais 1

Julgue os itens que se seguem, à luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC).

Quando o custo da cobrança for superior ao valor do ressarcimento, o tribunal poderá adotar, como medida de racionalização administrativa e economia processual, o procedimento simplificado de análise e julgamento do feito.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-AC
Provas
Técnico de Controle Externo – Área: Técnico Administrativo – Especialidade: e mais 1

Julgue os itens que se seguem, à luz da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCEAC).

Cabe ao conselheiro relator presidir a instrução de processo de tomada ou prestação de contas e determinar, por despacho singular, as medidas necessárias para o saneamento dos autos, podendo determiná-las de ofício.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-AC
Provas
Técnico de Controle Externo – Área: Técnico Administrativo – Especialidade: e mais 1

Com base no Regimento Interno do TCEAC, julgue os itens a seguir.

O acórdão é a forma de deliberação do TCEAC nos processos julgados pelo plenário e pelas câmaras, incluindo-se a apreciação das medidas cautelares e a determinação de arquivamento dos feitos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-AC
Provas
Técnico de Controle Externo – Área: Técnico Administrativo – Especialidade: e mais 1

Com base no Regimento Interno do TCEAC, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público Especial é o órgão responsável pelo envio aos órgãos e às entidades competentes para a propositura da ação executiva, bem como ao órgão competente para instauração do processo criminal, quando for o caso, do acórdão do TCEAC que imputou débito.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-AC
Prova
Técnico de Controle Externo – Área: Técnico Administrativo – Especialidade:

Em relação ao disposto na Lei Complementar estadual n.º 39/1993 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Acre), julgue o item seguinte.

Horário especial pode ser concedido ao servidor estudante, quando incompatíveis o horário escolar e o da repartição, situação em que será exigida a compensação de horário em trabalho presencial ou remoto, respeitada a carga horária de trabalho semanal.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-AC
Provas
Técnico de Controle Externo – Área: Técnico Administrativo – Especialidade: e mais 1

Julgue os próximos itens, de acordo com o Código de Ética dos Servidores do TCEAC.

A transgressão de preceitos do referido código de ética poderá, conforme o caso, sujeitar o infrator às sanções de advertência ou suspensão.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
TCE-AC
Provas
Técnico de Controle Externo – Área: Técnico Administrativo – Especialidade: e mais 1

Julgue os próximos itens, de acordo com o Código de Ética dos Servidores do TCEAC.

A comissão de ética deve ser composta apenas por servidores efetivos e estáveis e as suas decisões devem ser sempre fundamentadas, ainda que não haja previsão, no referido código de ética, da norma a ser aplicada.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.