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Acerca da proposta de encaminhamento prevista no Manual de Fiscalização aprovado pela Resolução TCE/MS n.º 229/2024, assinale a opção correta.
A As sugestões da proposta de encaminhamento podem ser genéricas, como “Adoção de medidas saneadoras para eliminação das falhas encontradas.” ou “Observância à legislação em vigor.”, sem necessidade de mencionar providências específicas para o caso concreto. B A proposta de encaminhamento é a seção do relatório de fiscalização na qual a equipe de fiscalização enumera as propostas de medidas preventivas, corretivas, processuais ou materiais, para avaliação pelo relator ou colegiado. C As proposições deverão ser extraídas exclusivamente da matriz de responsabilização, sendo dispensada a matriz de achados. D Devem ser propostas medidas corretivas que alcancem as causas dos achados de auditoria, sendo dispensável sugerir aprimoramentos dos controles internos ou da gestão. E São facultativas as referências aos achados de auditoria quanto à indicação do número do subtítulo em que cada um deles é tratado no relatório. Escolha uma alternativa Abrir Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores do TCE/MS, assinale a opção correta.
A A Comissão de Ética é formada por quatro membros, com igual número de suplentes. B Ao presidente do TCE/MS compete estabelecer normas e procedimentos para instrução do rito de condução de processo ético para verificação de condutas relatadas em representação junto à Corregedoria-Geral. C Compete à Comissão de Ética apurar condutas de agentes públicos em exercício no TCE/MS, instruir e conduzir processos éticos, sem eximir-se de fundamentar as proposições de aplicação de sanção ética. D O citado código de ética não se aplica aos agentes públicos que prestam serviço a essa corte de contas em caráter temporário e de forma não remunerada. E Os fatos e atos verificados na conduta cotidiana da vida privada do agente público que presta serviço ao TCE/MS não poderão influenciar no conceito de sua vida funcional. Escolha uma alternativa Abrir Em relação à matriz de responsabilização, assinale a opção correta de acordo com o Manual de Fiscalização aprovado pela Resolução TCE/MS n.º 229/2024.
A Nessa matriz, os responsáveis por irregularidade devem ser identificados mediante sua qualificação e o período de exercício no cargo, sem necessidade de se incluírem eventuais responsáveis solidários. B Essa matriz deve ser revisada pelo supervisor e não pode ser alterada pelo coordenador da equipe. C A mencionada matriz deve ser preenchida sempre que houver achados que configurem irregularidades ou impropriedades. D Nos casos de omissão, basta identificar, na referida matriz, o dispositivo legal ou regulamentar que atribui ao responsável a competência não exercida. E A inexistência de nexo de causalidade implica que o agente não pode ser responsabilizado pelo resultado. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 2 3 4 Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .