No que concerne aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.
Em crimes de lavagem de dinheiro, dada a natureza do delito praticado, é incabível a tentativa.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
No que concerne aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.
Em crimes de lavagem de dinheiro, dada a natureza do delito praticado, é incabível a tentativa.
No que concerne aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.
É típica a conduta de prefeito municipal que se utiliza, indevidamente, de bens públicos em proveito próprio.
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
Consoante o texto constitucional, havendo desequilíbrio orçamentário com déficit primário, a União pode deixar de pagar os precatórios do respectivo exercício financeiro, salvo os de natureza alimentar.
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
O município que não cobra o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana relativo aos imóveis nele situados fica impedido de receber transferências voluntárias em geral.
O Cebraspe anulou este item no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
A União pode realizar operações de crédito por meio da emissão de títulos, mas, nesse caso, deverá observar o limite da dívida mobiliária federal definido pelo Senado Federal.
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
Tanto os poderes como o Ministério Público devem ser incluídos no relatório resumido da execução orçamentária previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
Os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem determinar a abertura de créditos suplementares, desde que autorizados por lei previamente aprovada.
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
Uma das formas de que dispõe a administração pública para eliminar o percentual excedente de despesas com pessoal e manter-se no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é a redução das despesas com funções de confiança.
Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem.
A concessão de parcelamento tributário não dá ensejo à extinção dos créditos tributários parcelados, pois não ocorre o fenômeno da novação.
Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: Mesmo ocorrendo o fato gerador de obrigação tributária, o Estado, por meio de lei, exclui a possibilidade de se exigir o pagamento do crédito tributário relativo a tal obrigação. Assertiva: Essa situação configura hipótese de isenção de tributo.
Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.