A função econômica do governo caracterizada por promover a intervenção para corrigir falhas de mercado e garantir a provisão eficiente de bens e serviços é a função
Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe
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A materialização do princípio da descentralização de tarefas típicas de Estado (indelegáveis ao setor privado), em especial a de fiscalizar, ensejou a criação das agências reguladoras, que constituem
Assinale a opção que indica a instituição de Estado cuja principal função é garantir a livre concorrência no mercado brasileiro, prevenindo e reprimindo abusos do poder econômico que possam prejudicar a concorrência.
O conjunto de regras e normas estabelecido pelo governo para controlar e orientar o comportamento de empresas e indivíduos em determinados setores da economia, podendo ter vários objetivos, como proteger os consumidores, garantir a qualidade dos serviços, promover a concorrência e evitar abusos de poder econômico, é característico da
Desregulação é o processo de
No âmbito do Sistema Financeiro Nacional, compete privativamente ao Banco Central do Brasil
A política do Conselho Monetário Nacional tem como objetivo
I coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária,
fiscal e da dívida pública, interna e externa.
II zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras.
III orientar a aplicação exclusivamente dos recursos das
instituições financeiras públicas, tendo em vista propiciar, nas
diferentes regiões do país, condições favoráveis ao
desenvolvimento harmônico da economia nacional. Assinale a opção correta.
Assinale a opção correta, a respeito do Banco Central do Brasil.
Considerando as medidas que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) poderá ou não adotar com a finalidade de prevenir ou corrigir situações anormais de mercado, julgue os itens a seguir.
I A CVM poderá suspender a negociação de determinado valor
mobiliário ou decretar o recesso de bolsa de valores.
II É vedado à CVM divulgar informações ou recomendações
com a finalidade de esclarecer ou orientar os participantes do
mercado.
III A CVM poderá proibir aos participantes do mercado, sob
cominação de multa, a prática de atos que especificar
prejudiciais ao seu funcionamento regular. Assinale a opção correta.
De acordo com a Resolução CMN n.º 4.963/2021, é lícito aos regimes próprios de previdência social
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