Beneficiário de nota promissória nula requereu em juízo que ela fosse aproveitada como confissão de dívida. Seu pedido foi aceito, ante a presença dos elementos objetivos e subjetivos. Nesse caso, aplicou-se a
Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
A continuidade de aplicação de lei já revogada às relações jurídicas civis consolidadas durante a sua vigência caracteriza
Na hipótese de um credor aceitar, em vez do valor prometido, a entrega de um bem móvel pelo devedor, ocorrerá a
De acordo com o entendimento do STJ, a responsabilidade civil do incapaz pela reparação de danos que houver causado, quando seus pais não tiverem meios de repará-los, será
I solidária, mas mitigada.
II condicional.
III subsidiária e equitativa.
IV de eficácia diferida. Estão certos apenas os itens
Considerando-se os dispositivos legais pertinentes, em caso de dívida assumida por ente despersonalizado,
Um devedor pretende transferir a seu credor, a título de garantia, a propriedade resolúvel de determinado bem móvel infungível. Nessa situação,
Ronaldo recebeu de Flávia, por meio de instrumento público, poderes para, em nome dela, administrar uma loja de revenda de automóveis. Considerando-se essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Um idoso ajuizou ação em face de entidade não governamental de atendimento à pessoa idosa, visando apurar irregularidades praticadas por essa entidade. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Estabelecido contrato de fornecimento de insumos para empresa que comercializa produtos químicos, será juridicamente possível o fornecedor pedir, de acordo com a lei civil, a resolução do contrato, se a sua prestação se tornar excessivamente onerosa,
Lei determina que a acessibilidade deve ser garantida às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida para que possam viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.
I O poder público tem o dever de assegurar a adaptação e a
produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive
em LIBRAS.
II Durante a execução, as obras de engenharia em via pública
constituem exceção à livre circulação e acessibilidade das
pessoas.
III Caso o desenho universal — regra de caráter geral de
concepção e implantação de projetos de infraestrutura nas
diversas áreas do cotidiano das pessoas — não possa ser
empreendido em instalações abertas ao público, poderá ser
adotada adaptação, desde que razoável.
IV Nas edificações, a cobrança ao comprador, pela construtora, de
valores adicionais para a aquisição de unidades internamente
acessíveis e de uso privado é vedada: deve-se assegurar
percentual mínimo de unidades internas com atendimento aos
preceitos de acessibilidade. Estão certos apenas os itens
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