No que se refere à estrutura organizacional e ao trâmite de processos da ANM, julgue os itens a seguir.
Nos autos minerários, são considerados sigilosos os processos de Certificação Kimberley e os de cobrança de créditos relativos à CFEM.
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No que se refere à estrutura organizacional e ao trâmite de processos da ANM, julgue os itens a seguir.
Nos autos minerários, são considerados sigilosos os processos de Certificação Kimberley e os de cobrança de créditos relativos à CFEM.
No que se refere à estrutura organizacional e ao trâmite de processos da ANM, julgue os itens a seguir.
Em documentos técnicos apresentados à ANM, as coordenadas geodésicas devem ser referenciadas ao Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS 2000).
No que se refere à estrutura organizacional e ao trâmite de processos da ANM, julgue os itens a seguir.
A ANM será dirigida por uma diretoria colegiada, composta por um diretor-geral e quatro diretores, que exercerão mandatos de cinco anos, não coincidentes.
A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens a seguir.
A elaboração de uma AIR nível I dispensa a descrição das possíveis alternativas para o enfrentamento do problema regulatório identificado, que deve ser obrigatoriamente realizada apenas a partir da AIR nível II.
A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens a seguir.
No âmbito da ANM, a realização da AIR é aplicável a atos normativos de natureza administrativa, cujos efeitos sejam restritos à própria Agência.
A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens a seguir.
A AIR poderá ser dispensada no caso de atos normativos voltados a disciplinar direitos ou obrigações definidos em instrumento legal superior, que não permitam a possibilidade de diferentes alternativas regulatórias.
A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens a seguir.
A AIR deve apresentar uma estratégia de implementação da ação recomendada e informar como seus efeitos podem ser monitorados.
A respeito da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os itens a seguir.
A AIR consiste em um processo sistemático de análise, baseado em evidências, que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos.
No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue os próximos itens.
Os órgãos e entidades da administração pública federal devem estabelecer, até o segundo ano de cada mandado, a agenda de ARR, que deverá ser cumprida até o final do primeiro ano do mandato posterior.
No que se refere à análise de resultado regulatório (ARR), julgue os próximos itens.
A escolha dos atos normativos que integrarão a agenda de ARR da ANM deve observar, pelo menos, a repercussão na economia do país e a relevância da matéria para a agenda estratégica da Agência.
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