Acerca da alteração, suspensão, interrupção e cessação do contrato individual de trabalho, julgue os itens a seguir.
Mesmo que haja prejuízos indireto ao empregado, é lícita a modificação das condições do trabalho, se ele consentiu com a alteração.
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Acerca da alteração, suspensão, interrupção e cessação do contrato individual de trabalho, julgue os itens a seguir.
Mesmo que haja prejuízos indireto ao empregado, é lícita a modificação das condições do trabalho, se ele consentiu com a alteração.
Acerca da alteração, suspensão, interrupção e cessação do contrato individual de trabalho, julgue os itens a seguir.
A licença concedida à empregada gestante é hipótese de suspensão do contrato de trabalho, ficando a empregada afastada pelo prazo de cento e vinte dias, sem prejuízo do salário.
Julgue os itens seguintes, relativos ao FGTS.
Os documentos relativos às obrigações perante o FGTS, referentes a todo o contrato de trabalho de cada trabalhador, devem ser mantidos à disposição da fiscalização por até três anos após o fim de cada contrato.
Julgue os itens seguintes, relativos ao FGTS.
A redução do valor dos depósitos mensais do FGTS não pode ser realizada em decorrência de convenção coletiva de trabalho.
Julgue os itens seguintes, relativos ao FGTS.
A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na hipótese de despedida sem justa causa, inclusive a indireta.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante 8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras durante todo o período trabalhado na empresa. Requereu, ainda, indenização em razão de ter informado à empresa, durante o aviso prévio, o seu estado gravídico.
Ressalvado o cômputo do tempo de serviço para todos os efeitos legais, não haverá estabilidade no exercício do cargo de diretoria ou outros de confiança imediata do empregador.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante 8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras durante todo o período trabalhado na empresa. Requereu, ainda, indenização em razão de ter informado à empresa, durante o aviso prévio, o seu estado gravídico.
A empregada tem direito às horas extras requeridas, desde que devidamente comprovado o período de trabalho superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante 8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras durante todo o período trabalhado na empresa. Requereu, ainda, indenização em razão de ter informado à empresa, durante o aviso prévio, o seu estado gravídico.
A confirmação do estado de gravidez, durante o prazo do aviso prévio, trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante 8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras durante todo o período trabalhado na empresa. Requereu, ainda, indenização em razão de ter informado à empresa, durante o aviso prévio, o seu estado gravídico.
A empregada tem direito aos créditos resultantes das horas extras pelo período de dois anos anteriores à data do ajuizamento da ação trabalhista.
Em relação aos conceitos e à estrutura do e-Social, julgue os itens que se seguem.
A despeito de não possibilitar a racionalização do cumprimento de obrigações previstas na legislação pertinente, o e-Social permite alta efetividade à fruição dos direitos fundamentais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores.
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