Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964.
As subvenções econômicas incluídas nas despesas correntes do orçamento da União não poderão ser utilizadas para a cobertura de déficits de manutenção de empresas públicas.
Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.
Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964.
As subvenções econômicas incluídas nas despesas correntes do orçamento da União não poderão ser utilizadas para a cobertura de déficits de manutenção de empresas públicas.
Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964.
As despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro, mas que ainda se encontrem pendentes de liquidação, não podem ser computadas como restos a pagar.
Julgue os itens seguintes, com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964.
O Poder Executivo submeterá anualmente as suas contas à apreciação do Poder Legislativo, as quais se farão acompanhadas de parecer prévio do tribunal de contas ou órgão equivalente.
Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes.
O projeto de lei orçamentária anual, cuja iniciativa compete ao Poder Executivo, deve ser apreciado pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma como dispõe o regimento comum.
Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes.
A contratação de operações de crédito pelos entes públicos não pode ser tratada na lei orçamentária anual, que está sujeita ao princípio constitucional da exclusividade.
Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes.
O reconhecimento expresso do estado de calamidade pública permite a abertura de créditos extraordinários, os quais são incorporados ao orçamento sem a exigência legal de existência de recursos para lastrear a despesa.
Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes.
A lei de diretrizes orçamentárias é o instrumento legal que, por determinação constitucional, deve contemplar as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidos pela administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes.
As despesas não processadas na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido anulado no encerramento do exercício correspondente por motivo de insubsistência, tendo os credores, dentro do prazo estabelecido, cumprido a sua obrigação, devem ser tratadas contabilmente como despesa de exercícios anteriores.
Em relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes.
Os dividendos recebidos são classificados na subcategoria econômica “receita patrimonial”, que compõe as receitas correntes.
Julgue os itens seguintes, que versam sobre as variações patrimoniais decorrentes de eventos relacionados ao setor público e sobre as demonstrações contábeis produzidas pelas entidades que compõem o referido setor.
As doações recebidas representam variações patrimoniais aumentativas, cujo reconhecimento contábil deve ser efetuado quando da ocorrência do seu efetivo recebimento.
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