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100 questões · mostrando 51–60
Banca Cebraspe
Ano 2017
Órgão DPE-AL
Prova Prova objetiva Considerando-se o entendimento dos tribunais superiores, em caso de furto de energia elétrica, o pagamento integral do débito, desde que efetuado em momento anterior ao recebimento da peça acusatória, configura
A escusa absolutória relativa. B circunstância atenuante, apenas. C arrependimento eficaz. D causa supralegal de justificação. E causa extintiva da punibilidade. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2017
Órgão DPE-AL
Prova Prova objetiva Jonas descobriu, na mesma semana, que era portador de doença venérea grave e que sua esposa, Priscila, planejava pedir o divórcio. Inconformado com a intenção da companheira, Jonas manteve relações sexuais com ela, com o objetivo de lhe transmitir a doença. Ao descobrir o propósito de Jonas, Priscila foi à delegacia e relatou o ocorrido. No curso da apuração preliminar, constatou-se que ela já estava contaminada da mesma moléstia desde antes da conduta de Jonas, fato que ela desconhecia. Nessa situação hipotética, considerando-se as normas relativas a crimes contra a pessoa, a conduta perpetrada por Jonas constitui
A tentativa de perigo de contágio venéreo. B crime impossível, em razão do contágio anterior. C delito putativo de contágio por moléstia grave. D perigo de contágio por moléstia grave consumado. E tentativa de lesão corporal, devido ao perigo de contágio venéreo. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2017
Órgão DPE-AL
Prova Prova objetiva A respeito dos crimes de denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime, assinale a opção correta.
A Em relação a ambos os crimes, admite-se que o agente seja autoridade pública encarregada da persecução criminal. B Em relação a ambos os crimes, a instauração da investigação configura elemento normativo dos tipos suficiente para configurar consumação. C Exige-se, como elemento normativo dos tipos desses crimes, a indicação de pessoa certa e determinada. D Em relação a ambos os crimes, impõe-se ao agente saber da inocência da pessoa a quem se imputa o crime ou infração. E A consumação desses crimes se dá desde que o agente, ao comunicar o crime, tenha consciência atual de que inexiste a infração por ele imputada. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2017
Órgão DPE-AL
Prova Prova objetiva No que tange aos crimes contra o sentimento religioso, assinale a opção correta.
A Para que configure crime, a prática do escárnio deve expressar o fim específico de ofender o sentimento religioso de um indivíduo, como elemento subjetivo do injusto. B A caracterização desse tipo de crime exige que a prática de escárnio seja efetuada na presença do sujeito passivo. C Em caso de escárnio por motivo religioso acompanhado de ofensa a honra individual, o agente responderá em concurso formal de crimes. D Em se tratando de escárnio por motivo religioso, a pena será acrescida de um terço caso se verifique o exercício de violência, desde que voltada contra objetos e esculturas sagradas. E Constitui infração penal o ato de escarnecer, em público, um grupo religioso. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2017
Órgão DPE-AL
Prova Prova objetiva Deverá responder por crime de assédio sexual o
A líder religioso que, no ambiente ecumênico, por reiteradas vezes, importunar fiel para que realize ato de natureza sexual. B agente que, se valendo de lotação elevada em veículo de transporte público, praticar ato libidinoso sem o consentimento da vítima. C indivíduo que constranger a vítima, em ambiente virtual, a se expor ou a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal. D sujeito que praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal com vítima alcoolizada incapaz de manifestar livremente sua vontade. E empregador que, fora do ambiente laboral, constranger funcionário a conceder favorecimento sexual, valendo-se de sua condição hierárquica. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2017
Órgão DPE-AL
Prova Prova objetiva Considerando a Lei Maria da Penha e o entendimento dos tribunais superiores acerca de crimes contra a mulher, assinale a opção correta.
A A Lei Maria da Penha não estabelece medidas próprias para o descumprimento de medidas protetivas, devendo-se, nesse caso, responsabilizar o agente pelo crime de desobediência. B Em caso de violência contra mulher, para que se aplique a Lei Maria da Penha, deverá ser demonstrada a situação de vulnerabilidade ou hipossuficiência da vítima, sob a perspectiva de gênero. C As medidas protetivas de urgência têm natureza cautelar e temporária, sendo vinculadas à existência, presente ou potencial, de processo-crime ou ação principal contra o agressor. D A agravante relativa à violência contra a mulher prevista no Código Penal (CP) não se aplica de modo conjunto com outras disposições da Lei Maria da Penha, sob pena de acarretar o bis in idem. E Ato de violência física contra mulher, em ambiente doméstico, acarreta pena de prisão simples ou de multa, admitindo-se que o magistrado fixe apenas a pena pecuniária. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2017
Órgão DPE-AL
Prova Prova objetiva Assinale a opção que apresenta causa que acarreta a extinção da punibilidade, extensível aos coautores e partícipes.
A morte do agente B perempção C perdão judicial D retração do querelado na calúnia E prescrição ao agente menor de vinte e um anos Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2017
Órgão DPE-AL
Prova Prova objetiva Constitui efeito extrapenal secundário específico da condenação a
A proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, licença ou autorização do poder público. B declaração de incapacidade para o exercício do pátrio poder, em caso de crime doloso sujeito à pena de reclusão cometido contra filho. C suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso, pelo tempo da pena imposta. D proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos. E proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo, nos casos de crimes praticados com violação de dever funcional. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2017
Órgão DPE-AL
Prova Prova objetiva Quanto às circunstâncias agravantes e às atenuantes, assinale a opção correta.
A Constitui atenuante genérica o erro sobre a ilicitude do fato, embora o desconhecimento da lei seja inescusável. B Inexiste, nas agravantes e atenuantes genéricas, previsão legal taxativa acerca do quantum a ser aplicado, cabendo ao juiz defini-lo. C As circunstâncias agravantes incidem apenas sobre os crimes dolosos. D A circunstância atenuante referente à senilidade é definida pelo Estatuto do Idoso. E A clemência incide em circunstâncias anteriores à prática do crime, nas hipóteses previstas expressamente no CP. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2017
Órgão DPE-AL
Prova Prova objetiva Com relação à ilicitude e às causas de exclusão, julgue os itens a seguir.
I As causas de exclusão de antijuridicidade previstas no CP são
taxativas.
II As fontes das causas de justificação são a lei, a necessidade e
a falta de interesse.
III Os efeitos das causas excludentes de antijuridicidade se
estendem à esfera extrapenal.
IV O consentimento do ofendido é causa de exclusão de ilicitude
expressa no CP. Estão certos apenas os itens
A I e III. B I e IV. C II e III. D II e IV. E III e IV. Escolha uma alternativa Abrir ← Anterior 1 … 4 5 6 7 8 … 10 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .