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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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70 questões · mostrando 61–70
Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 8

A respeito das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os itens que se seguem.

As EFPC instituídas pela União com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário possuem personalidade jurídica de direito privado, mas a contratação de seu pessoal para empregos permanentes deve-se dar mediante a realização de concurso público.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 8

No que concerne ao custeio das EFPC, julgue os itens subsequentes.

Suponha que Mário, filiado à FUNPRESP-JUD, tenha ingressado no Ministério Público Federal em 2020, com remuneração superior ao teto do RGPS, e tenha se licenciado temporariamente do cargo efetivo, sem remuneração. Nesse caso, durante o período de licença, Mário poderá permanecer filiado à FUNPRESP-JUD, na condição de participante autopatrocinado, desde que opte pelo autopatrocínio e mantenha o aporte de sua contribuição e da contribuição de responsabilidade do patrocinador, diretamente à FUNPRESP-JUD.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 8

No que concerne ao custeio das EFPC, julgue os itens subsequentes.

Considere que Carlos, servidor público federal, mantenha vínculo com determinada EFPC e que, nessa condição, tenha assumido obrigações adicionais junto ao plano, para custear benefício cuja contribuição é de caráter facultativo. Nesse caso, o ente federativo patrocinador não participará do custeio do benefício adicional assumido por Carlos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 8

No que concerne ao custeio das EFPC, julgue os itens subsequentes.

O resultado superavitário dos planos de benefícios das EFPC jamais poderá provocar a redução das contribuições feitas pelos patrocinadores e participantes do plano, mas o resultado deficitário poderá ser equacionado por meio do aumento do valor das contribuições, assim como pela instituição de contribuição adicional ou até mesmo pela redução do valor dos benefícios a conceder.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 8

Julgue os itens a seguir, nos quais é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser avaliada em relação ao benefício, ao resgate e à portabilidade nos planos de previdência complementar.

João exerceu cargo efetivo em uma autarquia federal por sete anos e, nessa condição, filiou-se a uma EFPC, à qual vinha contribuindo regularmente; em 2024 resolveu pedir exoneração, mas manteve o vínculo previdenciário, tendo optado pelo autopatrocínio; atualmente João aguarda nomeação e posse em outro cargo público efetivo vinculado a um Poder distinto daquele ao qual se vinculava o cargo anteriormente ocupado. Nesse caso, após a posse, João poderá optar por resgatar os valores vertidos ao plano ao qual estava vinculado, ou poderá obter sua portabilidade para o plano do ente ao qual passou a estar vinculado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 8

Julgue os itens a seguir, nos quais é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser avaliada em relação ao benefício, ao resgate e à portabilidade nos planos de previdência complementar.

Alfredo, casado havia mais de trinta anos com Rosa, com a qual tinha uma filha inválida de 26 anos de idade, faleceu aos 69 anos de idade, em gozo das aposentadorias por invalidez concedidas pelo RPPS e também pela FUNPRESP-JUD. Nesse caso, a esposa e a filha de Alfredo terão direito a receber da FUNPRESP-JUD o benefício da pensão por morte do participante assistido.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 8

Julgue os itens a seguir, nos quais é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser avaliada em relação ao benefício, ao resgate e à portabilidade nos planos de previdência complementar.

Vilma aguarda nomeação e posse em cargo para o qual foi aprovada em concurso público para o Ministério Público Federal e cuja remuneração é inferior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS. Nesse caso, ao tomar posse, Vilma será automaticamente inscrita no plano de previdência complementar dos servidores públicos federais do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD), mas poderá requerer, a qualquer tempo, o cancelamento de sua inscrição, momento em que terá direito à restituição integral das contribuições vertidas para o referido plano.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 8

Acerca dos recursos interpostos contra decisão da Diretoria Colegiada da PREVIC, julgue os itens subsequentes.

Caso a Diretoria Colegiada da PREVIC profira, nos autos de processo administrativo instaurado para apuração de responsabilidade de um diretor de determinada EFPC, decisão com a aplicação de penalidades ao investigado, caberá recurso contra a decisão à Junta de Recursos da Previdência Social, instância recursal administrativa vinculada ao Ministério da Previdência Social.

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Banca
Cebraspe
Ano
2026
Órgão
FUNPRESP
Prova
Conhecimentos Específicos - Emprego 8

Acerca dos recursos interpostos contra decisão da Diretoria Colegiada da PREVIC, julgue os itens subsequentes.

No julgamento dos recursos processados perante a Câmara de Recursos da Previdência Complementar, o recorrente ou seu procurador pode fazer sustentação oral caso tenha feito previamente inscrição para tanto.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.