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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

Questões de certo/errado e de múltipla escolha das provas anteriores, com o gabarito definitivo da banca. Responda de graça com uma conta: até 10 por dia.

69 questões · mostrando 61–69
Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Provas
Analista Judiciário – Especialidade: Economia e mais 2

Acerca das receitas públicas, julgue os itens a seguir.

Os estágios da receita orçamentária incluem previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento; a previsão não integra os estágios executórios, pois consiste em ato prévio de planejamento orçamentário.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Provas
Analista Judiciário – Especialidade: Economia e mais 2

Acerca das receitas públicas, julgue os itens a seguir.

Na inscrição em dívida ativa tributária, caso ocorra erro formal que não cause prejuízo à defesa do contribuinte, a certidão permanece válida para fins de execução fiscal, podendo o vício ser sanado a qualquer tempo pelo fisco, sem necessidade de cancelamento e reinscrição do débito.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Provas
Analista Judiciário – Especialidade: Economia e mais 2

Julgue os itens seguintes, relativos ao conceito, à classificação, aos estágios e às especificidades da despesa pública no Brasil.

O estágio da liquidação da despesa consiste no reconhecimento da obrigação do Estado perante terceiros, com base em título e contrato, e compreende a verificação do direito adquirido pelo credor.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Provas
Analista Judiciário – Especialidade: Economia e mais 2

Julgue os itens seguintes, relativos ao conceito, à classificação, aos estágios e às especificidades da despesa pública no Brasil.

A dívida flutuante corresponde ao conjunto de obrigações de curto prazo assumidas pelo ente público, entre as quais se incluem restos a pagar não processados, depósitos de terceiros e débitos de tesouraria; diferentemente da dívida fundada, a rolagem ou refinanciamento da dívida flutuante prescindem de autorização legislativa específica.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Provas
Analista Judiciário – Especialidade: Economia e mais 1

Julgue os itens seguintes, relativos ao conceito, à classificação, aos estágios e às especificidades da despesa pública no Brasil.

Independentemente de sua vinculação a obrigações constitucionais ou legais, toda despesa pública deve estar previamente fixada na lei orçamentária anual, conforme o princípio da legalidade orçamentária, de forma que seja possível sua execução financeira, ressalvadas as exceções legais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Economia

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes.

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente, com prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Economia

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens subsequentes.

O plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual integram o planejamento governamental no âmbito da LRF, devendo estar compatibilizados entre si e com as metas fiscais de médio prazo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Economia

Julgue os próximos itens, à luz das disposições da Lei Complementar n.º 200/2023, que institui o regime fiscal sustentável para as contas da União.

A despesa primária da União, em cada exercício, estará sujeita a um limite individualizado por Poder e por órgão, inclusive para o Ministério Público da União e para a Defensoria Pública da União.

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Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
TJ-PA
Prova
Analista Judiciário – Especialidade: Economia

Julgue os próximos itens, à luz das disposições da Lei Complementar n.º 200/2023, que institui o regime fiscal sustentável para as contas da União.

O Poder Executivo deve encaminhar, anualmente, ao Congresso Nacional as metas de resultado primário para os três exercícios seguintes, acompanhadas da respectiva margem de tolerância.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.