A respeito de finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
Em âmbito federal, as necessidades de financiamento do governo central abrangem o resultado dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
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A respeito de finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
Em âmbito federal, as necessidades de financiamento do governo central abrangem o resultado dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
A respeito de finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
O resultado primário é um indicador da gestão fiscal para avaliar se o governo contribui para a redução ou a elevação do endividamento do setor público.
A respeito de finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
O conceito de resultado nominal, relacionado à mensuração do impacto da inflação sobre a necessidade de financiamento do setor público, é irrelevante no atual contexto brasileiro.
A respeito de finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
As formas de apuração dos resultados fiscais são os critérios conhecidos como abaixo da linha, que expurga as dívidas incorridas primeiro por empresas estatais dependentes, e acima da linha, que corresponde à variação da dívida líquida total, interna ou externa.
A respeito de finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
A gestão fiscal do governo deve considerar riscos fiscais, a fim de serem avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas bem como para informar as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
A respeito de finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
Os governos emitem costumeiramente títulos públicos que elevam suas dívidas para fazer frente ao aumento de despesas correntes.
Com relação aos princípios orçamentários, julgue os seguintes itens.
Como exceção ao princípio da não afetação, os municípios podem vincular receitas decorrentes dos seus próprios impostos para a prestação de garantia à União, mas não podem fazê-lo em relação à parcela que lhes compete do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ou do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
Com relação aos princípios orçamentários, julgue os seguintes itens.
O princípio da universalidade determina que a lei orçamentária anual (LOA) registre as despesas e receitas nela constantes sem quaisquer deduções.
Com relação aos princípios orçamentários, julgue os seguintes itens.
A prévia autorização na LOA para que o ente público faça a abertura de créditos suplementares, nos termos da lei, constitui exceção constitucional ao princípio da exclusividade.
Julgue os itens subsecutivos, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A lei que instituir o PPA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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