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Acerca dos conceitos de poder, assinale a opção correta.
A O significado de poder foi estabelecido nos primórdios da era moderna, com base nos pensamentos de autores como Maquiavel, Thomas Hobbes e Jean Bodin, que relacionaram poder ao exercício da autoridade legitimada pelo consentimento. B De acordo com a teoria subjetivista, o poder político advém da posse e do emprego de capacidades materiais que facultam a obtenção de um resultado desejado ou a imposição de uma vontade. C As concepções contemporâneas de poder político valorizam mais o seu sentido relacional e dimensões subjetivas do que suas bases materiais. D Definições precisas de poder são possíveis somente quando circunscritas a domínios específicos (político, econômico, militar etc.). E As concepções contemporâneas de poder político são abrangentes e reúnem em um único entendimento conceitual poder, autoridade e capacidade decisória. Escolha uma alternativa Abrir Apesar da centralidade do Estado na vida política desde a era moderna, as formulações que o conceituam ainda são objeto de atenção em razão das transformações pelas quais o Estado e suas relações com a sociedade civil passam ao longo da história. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
A A despeito da grande diversidade de conceitos de Estado, o exercício do poder político e da autoridade jurisdicional sobre um território e sua população, em bases soberanas e com vistas ao bem comum do povo, é aspecto essencial ao conceito de Estado. B Por ser crescentemente limitada e relativizada em um mundo interdependente, a soberania não é mais considerada atributo indispensável para a compreensão, no plano conceitual, da natureza e da atuação do Estado contemporâneo. C Conceitualmente a sociedade é tributária do Estado, razão pela qual, na atualidade, as instâncias e os instrumentos de representação e participação política da sociedade têm sido elementos constitutivos dos Estados democráticos. D A crescente porosidade das fronteiras frente aos fluxos transnacionais e os processos de integração política e econômica no plano internacional são fatores que suprimem a territorialidade como dimensão constitutiva do Estado contemporâneo. E A definição de sociedade civil se fundamenta, tradicionalmente, na diferenciação e contraposição desta ao Estado, o que consagra a natureza apolítica das instituições sociais. Escolha uma alternativa Abrir A respeito do pacto federativo brasileiro, assinale a opção correta.
A O federalismo brasileiro é caracterizado pela forte concentração de prerrogativas políticas e decisórias na União, o que, em contrapartida, gera maior liberdade em matéria orçamentária para estados e municípios. B É prerrogativa incondicionada da União, constitucionalmente prevista, intervir em estados e municípios para conter e reverter a deterioração de condições de governabilidade política, econômica e de segurança pública. C A organização política, administrativa e judiciária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios está definida na Constituição Federal de 1988, o que assegura a necessária homogeneidade institucional e normativa no seio da União Federal. D Está fundamentado na Constituição Federal de 1988 o caráter indissolúvel da União, conformada pelos estados, municípios e Distrito Federal, tidos na Carta Magna como entes autônomos. E Conflitos entre quaisquer dos entes federados são julgados, originariamente, pelo Superior Tribunal de Justiça e, em última instância, pelo Supremo Tribunal Federal. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Acerca da repartição de poderes, assinale a opção correta.
A No Estado democrático, a existência de instância acima dos Poderes e incumbida de impedir a prevalência de um sobre os demais é condição necessária para assegurar a efetiva separação e independência dos Poderes. B A independência dos Poderes é pressuposto próprio do federalismo enquanto forma de organização do Estado. C A existência de mecanismos de promoção de equilíbrio entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário favorece a estabilidade política no Estado democrático. D A separação dos Poderes tem como objetivo fundamental assegurar a independência do Legislativo e do Judiciário e protegê-los da hipertrofia e incontrastável influência do Executivo. E A doutrina da separação dos Poderes rompeu com a noção de unicidade e indivisibilidade do poder do Estado, enfraquecendo-o enquanto forma de organização política e jurídica. Escolha uma alternativa Abrir Tendo como referência as teorias acerca de democracia, assinale a opção correta.
A As formulações teóricas pioneiras que apresentam democracia como a melhor forma de governo possível fundamentam-se no pensamento de autores modernos como Jean Bodin, John Locke e Montesquieu. B Para Schumpeter, o cerne da democracia não está na dimensão institucional nem na forma de escolha dos governantes, como sustentado pelos teóricos modernos, mas, sobretudo, no envolvimento ativo e direto da cidadania na gestão dos interesses públicos. C A democracia poliárquica é, segundo Robert Dahl, um sistema político no qual uma pequena elite burocrática recrutada indiretamente, e não por eleições livres, controla as decisões de governo. D A esfera pública é, para Harbermas, o espaço em que as demandas sociais são debatidas e convertidas em políticas e que se equipara aos mecanismos formais de representação e participação política, como os parlamentos e os partidos políticos. E Para John Held, a democracia evoluiu, da antiguidade à era moderna, sob as formas de democracia clássica, protetora e desenvolvimentista. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
O insulamento burocrático, considerado uma estratégia que se baseia na criação de ilhas de racionalidade e especialização, tem como característica
A a sobreposição de interesses particulares como forma de evitar que os responsáveis por políticas e decisões sejam influenciados por pressões partidárias. B uma estrutura burocrática estável, a partir da qual se estabelece uma relação regular e estável com o setor privado. C formatos organizacionais com poucos níveis hierárquicos, flexibilidade organizacional e busca por resultados. D um alto grau de independência em relação ao controle político ou social. E intensa participação dos agentes privados e das organizações da sociedade civil. Escolha uma alternativa Abrir No processo de formulação de políticas públicas, a fase na qual os objetivos previamente definidos são convertidos em ações empreendidas para atingi-los é denominada
A formação de agenda. B tomada de decisão. C implementação. D avaliação. E elaboração de alternativas. Escolha uma alternativa Abrir O conceito de accountability
A representa o desejo de melhorar o controle social sobre o governo e sua capacidade de responder aos anseios dos cidadãos. B refere-se à capacidade de estabelecer incentivos financeiros aos gestores públicos. C dispensa o uso de indicadores para a qualificação dos objetivos organizacionais e das metas a serem alcançadas. D manifesta-se na forma horizontal quando a sociedade controla de forma ascendente os seus governantes. E ocorre exclusivamente a partir das diferentes instâncias de controle no interior da estrutura do Estado. Escolha uma alternativa Abrir A respeito do setor público e da participação da sociedade civil na gestão de políticas públicas, assinale a opção correta.
A A constituição de canais de participação é condição suficiente para que haja a participação efetiva da sociedade civil no processo de decisão sobre políticas públicas. B Os conselhos gestores são apresentados como espaços fecundos para desenvolvimento, elaboração, controle, fiscalização e continuidade de políticas públicas. C Os conselhos gestores são órgãos públicos de composição paritária entre a sociedade e o governo, não sendo exigida lei para sua criação, por serem regidos por regulamento próprio. D Quanto ao orçamento participativo, a população é convidada para deliberar acerca de prioridades, participando ativamente da própria execução e do controle do orçamento público, independentemente de sua capacitação. E As conferências nacionais são espaços não oficiais de deliberação das diretrizes gerais de determinada política pública cujos resultados serão incorporados às agendas institucionais. Escolha uma alternativa Abrir A avaliação de efetividade de políticas públicas está intrinsecamente associada com
A a relação entre metas e instrumentos explícitos de dado programa e os resultados alcançados. B a otimização do desempenho de instituições e programas. C o exame da relação entre a implementação de determinado programa e os seus impactos. D a relação entre o programado e o realizado. E o funcionamento de uma política pública e as estratégias utilizadas para o alcance de resultados. Escolha uma alternativa Abrir 1 2 3 4 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .