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98 questões · mostrando 1–10
Banca Cebraspe
Ano 2025
Órgão PGE-PI
Prova Prova objetiva Segundo a Constituição do Estado do Piauí, a alienação dos bens imóveis do estado do Piauí
A é proibida em ano de eleição para governador do estado. B sempre dependerá de avaliação, ainda que a transferência seja de autarquias ou fundações públicas. C sempre dependerá da realização de licitação, na modalidade prevista em lei nacional. D sempre dependerá da realização de licitação, preferencialmente na modalidade concorrência. E sempre dependerá da realização de licitação, preferencialmente na modalidade tomada de preço. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2025
Órgão PGE-PI
Prova Prova objetiva Anulada pela banca Cláudio, secretário de Estado no governo do estado X, cometeu crime comum e Lúcio, também secretário de Estado no mesmo governo, cometeu crime de responsabilidade conexo com o crime de responsabilidade cometido pelo governador do referido estado. Nessa situação hipotética, de acordo com a Constituição do Estado do Piauí, Cláudio e Lúcio serão processados e julgados
A pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, respectivamente. B pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí e pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, respectivamente. C pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente. D pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. E pela Assembleia Legislativa do Estado do Piauí. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Banca Cebraspe
Ano 2025
Órgão PGE-PI
Prova Prova objetiva Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as fundações públicas de direito privado
A podem prestar serviços públicos de saúde, pois não há um modelo de organização administrativa pré-definido pela Constituição Federal de 1988 que impeça tal prestação, prevalecendo a autonomia de cada ente federativo. B não podem prestar serviços públicos de saúde, dada a existência de modelo de organização administrativa pré-definido pela Constituição Federal de 1988 segundo o qual não é possível tal prestação. C podem prestar serviços públicos de saúde se a Constituição do ente federativo previr essa possibilidade, dada a exigência, nesse sentido, do modelo de organização administrativa pré-definido pela Constituição Federal de 1988. D podem prestar serviços públicos de saúde, pois, mesmo havendo um modelo de organização administrativa pré-definido pela Constituição Federal de 1988, prevalece a autonomia de cada ente federativo. E não podem prestar serviços públicos de saúde, pois não há um modelo de organização administrativa pré-definido pela Constituição Federal de 1988 que permita tal prestação. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2025
Órgão PGE-PI
Prova Prova objetiva Lei estadual que determine a obrigatoriedade de as empresas do setor têxtil produzirem peças de vestuário que contenham etiquetas em braile ou qualquer outro meio acessível à compreensão das pessoas com deficiência visual é
A constitucional, pois dispõe sobre assunto de competência comum da União, dos estados e do Distrito Federal. B inconstitucional, pois dispõe sobre assunto de competência privativa da União. C inconstitucional, pois dispõe sobre assunto de competência exclusiva da União. D constitucional, pois dispõe sobre assunto de competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal. E constitucional, pois dispõe sobre assunto de competência concorrente da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2025
Órgão PGE-PI
Prova Prova objetiva Lei estadual que preveja como atribuição do tribunal de contas do estado o exame prévio da validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público é
A inconstitucional, independentemente do valor do contrato, por falta de previsão na Constituição Federal de 1988 (CF). B constitucional, pois tal exame é legalmente previsto na fiscalização orçamentária. C inconstitucional, a depender do valor contratado, por se tratar de fiscalização operacional. D constitucional, pois tal exame é legalmente previsto na fiscalização contábil. E constitucional, pois tal atribuição visa à economicidade da fiscalização contábil. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2025
Órgão PGE-PI
Prova Prova objetiva Anulada pela banca Caso lei estadual estabeleça equiparação remuneratória entre procuradores do estado e delegados de polícia do ente federativo, a legitimidade para propor ação de descumprimento de preceito fundamental perante o STF será
A procurador-geral de Justiça do estado. B do procurador-geral do Estado. C da Associação Nacional dos Procuradores do Estado e do Distrito Federal (ANAPE). D do secretário de Justiça do estado. E do delegado-geral de polícia do estado. O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
Banca Cebraspe
Ano 2025
Órgão PGE-PI
Prova Prova objetiva Lei municipal em vigor, de iniciativa parlamentar, que preveja apenas transmissão ao vivo e pela Internet das licitações dos Poderes Legislativo e Executivo
A não usurpa a competência privativa do chefe do Poder Executivo, pois apenas cria uma despesa para a administração pública, mas não trata de sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos, nem do regime jurídico de seus servidores. B usurpa a competência privativa do chefe do Poder Executivo, pois cria despesa e trata das atribuições dos órgãos da administração pública. C não usurpa a competência privativa do chefe do Poder Executivo, pois apenas trata da estrutura da administração pública. D usurpa a competência privativa do chefe do Poder Executivo, pois cria despesa e trata da estrutura da administração pública. E usurpa a competência privativa do chefe do Poder Executivo, pois trata da estrutura e das atribuições dos órgãos da administração pública. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2025
Órgão PGE-PI
Prova Prova objetiva É da competência privativa do Senado Federal
A sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa. B apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão. C aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a 2.500 hectares. D estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. E resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2025
Órgão PGE-PI
Prova Prova objetiva Segundo a Constituição do Estado do Piauí, se um procurador do estado cometer alguma infração administrativa, no exercício da função, caberá
A ao Conselho Superior da PGE/PI apurar os fatos e à Corregedoria da PGE/PI propor as medidas administrativas e disciplinares cabíveis. B à Corregedoria da PGE/PI apurar os fatos e propor as medidas administrativas e disciplinares cabíveis. C à Corregedoria da PGE/PI apurar os fatos e ao Conselho Superior da PGE/PI propor as medidas administrativas e disciplinares cabíveis. D ao procurador-geral do estado apurar os fatos e aplicar as medidas administrativas e disciplinares cabíveis. E ao Conselho Superior da PGE/PI apurar os fatos e propor as medidas administrativas e disciplinares cabíveis. Escolha uma alternativa Abrir
Banca Cebraspe
Ano 2025
Órgão PGE-PI
Prova Prova objetiva Residem no Brasil Pedro, brasileiro nato; Lucas, brasileiro naturalizado; Marcos, estrangeiro com processo de naturalização brasileira em curso; e João, estrangeiro. Lúcia, que é estrangeira, reside no exterior e está a passeio no Brasil. Nessa situação, fazem jus à assistência social prevista na CF
A Pedro, Lucas e Marcos, somente. B Pedro, Lucas e João, somente. C Pedro, Lucas, Marcos, João e Lúcia. D Pedro, Lucas, Marcos e João, somente. E Pedro e Lucas, somente. Escolha uma alternativa Abrir 1 2 3 … 10 Próxima → Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte .