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Banco de questões

Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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54 questões · mostrando 1–10
Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
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Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados e mais 1

LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL DO CEARÁ ESPECÍFICA SOBRE A TEMÁTICA (LEIS, DECRETOS E DEMAIS NORMATIVAS DISPONIBILIZADAS NA INTERNET) Com base na Lei estadual n.º 18.662/2023, que apresenta o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para o estado do Ceará, julgue os itens a seguir.

-- CONHECIMENTOS

Dentre os elementos centrais do PPA, o indicador temático é aquele que traduz a situação futura que se deseja visualizar no tema, medido por indicadores de impacto.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Provas
Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados e mais 1

LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL DO CEARÁ ESPECÍFICA SOBRE A TEMÁTICA (LEIS, DECRETOS E DEMAIS NORMATIVAS DISPONIBILIZADAS NA INTERNET) Com base na Lei estadual n.º 18.662/2023, que apresenta o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para o estado do Ceará, julgue os itens a seguir.

-- CONHECIMENTOS

O PPA é construído a partir de uma cadeia lógica que interliga a visão estratégica, organizada em eixos e temas, e a atuação tático-operacional, manifestada nos programas, nos seus objetivos específicos e nas entregas correspondentes, concretizadas por meio das ações governamentais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
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Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados e mais 1

À luz da Lei estadual n.º 18.430/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do estado do Ceará para o exercício de 2024, julgue os próximos itens.

O chefe do Poder Executivo poderá abrir créditos suplementares e especiais por ato próprio, desde que com recursos provenientes de anulação de dotações orçamentárias e excesso de arrecadação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Provas
Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados e mais 1

À luz da Lei estadual n.º 18.430/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do estado do Ceará para o exercício de 2024, julgue os próximos itens.

No projeto e na lei orçamentária para 2024, os recursos destinados aos investimentos deverão, preferencialmente, priorizar as conclusões dos projetos em andamento, a funcionalidade e a efetividade da infraestrutura instalada e, em caso de investimentos voltados a novas unidades, observar vazios assistenciais e o planejamento da oferta regional das ações governamentais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Provas
Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados e mais 1

Considerando as disposições do Decreto estadual n.º 34.894/2022, julgue os itens que se seguem.

A provisão, a descentralização administrativa e o destaque deverão ser efetivados por meio de Termo de Descentralização Crédito Orçamentário (TDCO).

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Provas
Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados e mais 1

Considerando as disposições do Decreto estadual n.º 34.894/2022, julgue os itens que se seguem.

A descentralização administrativa de crédito ocorre quando as unidades gestoras titular e executora pertencerem a órgãos ou entidades vinculadas à mesma secretaria de estado, destacando-se que apenas a unidade gestora titular possui orçamento próprio.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para o estado do Ceará e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para o estado do Ceará, julgue os itens a seguir, com base nas Leis estaduais n.º 18.430/2023 e n.º 18.664/2023.

No caso de extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, a transposição e o remanejamento das dotações orçamentárias somente serão admitidos mediante lei de créditos adicionais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para o estado do Ceará e à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para o estado do Ceará, julgue os itens a seguir, com base nas Leis estaduais n.º 18.430/2023 e n.º 18.664/2023.

A Lei Orçamentária do estado do Ceará deve conter demonstrativo consolidado das receitas e despesas do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) e do Fundo de Inovação Tecnológica (FIT).

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados

ESPECIALIZADOS -- Em relação à Lei Complementar estadual n.º 37/2003, que institui o fundo estadual de combate à pobreza (FECOP), julgue os itens a seguir.

Entre as diretrizes a serem observadas nos projetos financiados pelo FECOP incluem-se a atenção integral para superação da pobreza e redução das desigualdades sociais, e o fortalecimento de oportunidades econômicas e de inserção de pessoas na faixa economicamente ativa no setor produtivo.

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Banca
Cebraspe
Ano
2024
Órgão
SEPLAG-CE
Prova
Analista de Planejamento e Orçamento – Área de Atuação: Planejamento e Orçamento Orientados para Resultados

ESPECIALIZADOS -- Em relação à Lei Complementar estadual n.º 37/2003, que institui o fundo estadual de combate à pobreza (FECOP), julgue os itens a seguir.

Compõe o FECOP a parcela do produto da arrecadação correspondente ao adicional de 1,5% na alíquota do ICMS, ou do imposto que vier a substituí-lo, incidente sobre gasolina e serviços de comunicação.

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Os enunciados são das provas públicas do Cebraspe; o gabarito é o definitivo, publicado pela banca. Achou algo estranho num item? Escreva para o suporte.