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Banco de questões de concursos: provas do Cebraspe

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37 questões · mostrando 1–10
Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
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Conhecimentos Básicos - Cargos de 2 a 6 e mais 2

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue os próximos itens.

1 No pensamento filosófico da Antiguidade, a dignidade (dignitas) da pessoa humana era alcançada pela posição social ocupada pelo indivíduo, bem como pelo grau de

4 reconhecimento dos demais membros da comunidade. A partir disso, poder-se-ia falar em uma quantificação (hierarquia) da dignidade, o que permitia admitir a existência de pessoas mais

7 dignas ou menos dignas. Frise-se que foi a partir das formulações de Cícero que a compreensão de dignidade ficou desvinculada da posição 10 social. O filósofo conferiu à dignidade da pessoa humana um sentido mais amplo ligado à natureza humana: todos estão sujeitos às mesmas leis da natureza, que proíbem que uns 13 prejudiquem aos outros. No círculo de pensamento jusnaturalista dos séculos XVII e XVIII, a concepção da dignidade da pessoa humana 16 passa por um procedimento de racionalização e secularização, mantendo-se, porém, a noção básica da igualdade de todos os homens em dignidade e liberdade. Nesse período, destaca-se a 19 concepção de Emmanuel Kant de que a autonomia ética do ser humano é o fundamento da dignidade do homem. Incensurável é a permanência da concepção kantiana no sentido de que a 22 dignidade da pessoa humana repudia toda e qualquer espécie de coisificação e instrumentalização do ser humano. Antonio da Rocha Lourenço Neto. Direito e humanismo: visão filosófica, literária e histórica. Rio de Janeiro: Edição do Autor, 2013, p.148-9 (com adaptações).

No primeiro parágrafo, os parênteses foram empregados para isolar palavras cuja função é explicar o sentido do elemento que imediatamente lhes antecede.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
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Conhecimentos Básicos - Cargos de 2 a 6 e mais 2

Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA, julgue os próximos itens.

1 No pensamento filosófico da Antiguidade, a dignidade (dignitas) da pessoa humana era alcançada pela posição social ocupada pelo indivíduo, bem como pelo grau de

4 reconhecimento dos demais membros da comunidade. A partir disso, poder-se-ia falar em uma quantificação (hierarquia) da dignidade, o que permitia admitir a existência de pessoas mais

7 dignas ou menos dignas. Frise-se que foi a partir das formulações de Cícero que a compreensão de dignidade ficou desvinculada da posição 10 social. O filósofo conferiu à dignidade da pessoa humana um sentido mais amplo ligado à natureza humana: todos estão sujeitos às mesmas leis da natureza, que proíbem que uns 13 prejudiquem aos outros. No círculo de pensamento jusnaturalista dos séculos XVII e XVIII, a concepção da dignidade da pessoa humana 16 passa por um procedimento de racionalização e secularização, mantendo-se, porém, a noção básica da igualdade de todos os homens em dignidade e liberdade. Nesse período, destaca-se a 19 concepção de Emmanuel Kant de que a autonomia ética do ser humano é o fundamento da dignidade do homem. Incensurável é a permanência da concepção kantiana no sentido de que a 22 dignidade da pessoa humana repudia toda e qualquer espécie de coisificação e instrumentalização do ser humano. Antonio da Rocha Lourenço Neto. Direito e humanismo: visão filosófica, literária e histórica. Rio de Janeiro: Edição do Autor, 2013, p.148-9 (com adaptações).

Seria mantida a coerência do texto se o trecho “a partir das” (R.8) fosse substituído ou por com base nas ou por desde as, embora essas duas expressões tenham sentidos distintos.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
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Conhecimentos Básicos - Cargos de 2 a 6 e mais 2

Com base no texto CB1A1CCC, escrito por uma juíza acerca de casos de violência doméstica, julgue os itens a seguir.

1 As audiências de segunda a sexta-feira muitas vezes revelaram o lado mais sórdido da natureza humana. Eram relatos de sofrimento, dor, angústia que se transportavam da

4 cadeira das vítimas, testemunhas e réus para minha cadeira de juíza. A toga não me blindou daqueles relatos sofridos, aflitos. As angústias dos que se sentavam à minha frente, por diversas

7 vezes, me escoltaram até minha casa e passaram a ser companheiras de noites de insônia. Não havia outra solução a não ser escrever. Era preciso colocar no papel e compartilhar 10 a dor daquelas pessoas que, mesmo ao fim do processo e com a sentença prolatada, não me deixavam esquecê-las. Foram horas, dias, meses, anos de oitivas de mães, 13 filhas, esposas, namoradas, companheiras, todas tendo em comum a violência no corpo e na alma sofrida dentro de casa. O lar, que deveria ser o lugar mais seguro para essas mulheres, 16 havia se transformado no pior dos mundos. Quando finalmente chegavam ao Judiciário e se sentavam à minha frente, os relatos se transformavam em 19 desabafos de uma vida inteira. Era preciso explicar, justificar e muitas vezes se culpar por terem sido agredidas. A culpa por ter sido vítima, a culpa por ter permitido, a culpa por não ter 22 sido boa o suficiente, a culpa por não ter conseguido manter a família. Sempre a culpa. Aquelas mulheres chegavam à Justiça buscando uma 25 força externa como se somente nós, juízes, promotores e advogados, pudéssemos não apenas cessar aquele ciclo de violência, mas também lhes dar voz para reagir àquela 28 violência invisível. Rejane Jungbluth Suxberger. Invisíveis Marias: histórias além das quatro paredes. Brasília: Trampolim, 2018 (com adaptações).

Infere-se do primeiro parágrafo que, para a autora, escrever foi uma espécie de processo terapêutico.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
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Conhecimentos Básicos - Cargos de 2 a 6 e mais 2

Com base no texto CB1A1CCC, escrito por uma juíza acerca de casos de violência doméstica, julgue os itens a seguir.

1 As audiências de segunda a sexta-feira muitas vezes revelaram o lado mais sórdido da natureza humana. Eram relatos de sofrimento, dor, angústia que se transportavam da

4 cadeira das vítimas, testemunhas e réus para minha cadeira de juíza. A toga não me blindou daqueles relatos sofridos, aflitos. As angústias dos que se sentavam à minha frente, por diversas

7 vezes, me escoltaram até minha casa e passaram a ser companheiras de noites de insônia. Não havia outra solução a não ser escrever. Era preciso colocar no papel e compartilhar 10 a dor daquelas pessoas que, mesmo ao fim do processo e com a sentença prolatada, não me deixavam esquecê-las. Foram horas, dias, meses, anos de oitivas de mães, 13 filhas, esposas, namoradas, companheiras, todas tendo em comum a violência no corpo e na alma sofrida dentro de casa. O lar, que deveria ser o lugar mais seguro para essas mulheres, 16 havia se transformado no pior dos mundos. Quando finalmente chegavam ao Judiciário e se sentavam à minha frente, os relatos se transformavam em 19 desabafos de uma vida inteira. Era preciso explicar, justificar e muitas vezes se culpar por terem sido agredidas. A culpa por ter sido vítima, a culpa por ter permitido, a culpa por não ter 22 sido boa o suficiente, a culpa por não ter conseguido manter a família. Sempre a culpa. Aquelas mulheres chegavam à Justiça buscando uma 25 força externa como se somente nós, juízes, promotores e advogados, pudéssemos não apenas cessar aquele ciclo de violência, mas também lhes dar voz para reagir àquela 28 violência invisível. Rejane Jungbluth Suxberger. Invisíveis Marias: histórias além das quatro paredes. Brasília: Trampolim, 2018 (com adaptações).

No terceiro parágrafo, fica clara a importância da linguagem nas audiências judiciais, momento em que as vítimas têm a oportunidade de desabafar, e os juízes, como a autora do texto, de lhes explicar o trâmite da ação.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
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Conhecimentos Básicos - Cargos de 2 a 6 e mais 2

Com base no texto CB1A1CCC, escrito por uma juíza acerca de casos de violência doméstica, julgue os itens a seguir.

1 As audiências de segunda a sexta-feira muitas vezes revelaram o lado mais sórdido da natureza humana. Eram relatos de sofrimento, dor, angústia que se transportavam da

4 cadeira das vítimas, testemunhas e réus para minha cadeira de juíza. A toga não me blindou daqueles relatos sofridos, aflitos. As angústias dos que se sentavam à minha frente, por diversas

7 vezes, me escoltaram até minha casa e passaram a ser companheiras de noites de insônia. Não havia outra solução a não ser escrever. Era preciso colocar no papel e compartilhar 10 a dor daquelas pessoas que, mesmo ao fim do processo e com a sentença prolatada, não me deixavam esquecê-las. Foram horas, dias, meses, anos de oitivas de mães, 13 filhas, esposas, namoradas, companheiras, todas tendo em comum a violência no corpo e na alma sofrida dentro de casa. O lar, que deveria ser o lugar mais seguro para essas mulheres, 16 havia se transformado no pior dos mundos. Quando finalmente chegavam ao Judiciário e se sentavam à minha frente, os relatos se transformavam em 19 desabafos de uma vida inteira. Era preciso explicar, justificar e muitas vezes se culpar por terem sido agredidas. A culpa por ter sido vítima, a culpa por ter permitido, a culpa por não ter 22 sido boa o suficiente, a culpa por não ter conseguido manter a família. Sempre a culpa. Aquelas mulheres chegavam à Justiça buscando uma 25 força externa como se somente nós, juízes, promotores e advogados, pudéssemos não apenas cessar aquele ciclo de violência, mas também lhes dar voz para reagir àquela 28 violência invisível. Rejane Jungbluth Suxberger. Invisíveis Marias: histórias além das quatro paredes. Brasília: Trampolim, 2018 (com adaptações).

O trecho “juízes, promotores e advogados” (R. 25 e 26) explica o sentido de “nós” (R.25).

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
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Respeitosamente, Ministro BBBBB Presidente Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue os itens a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.

Superior Tribunal de Justiça XXXX n.o 7789/GP Brasília, 9 de setembro de 2017. A Vossa Excelência o Senhor Desembargador AAAAA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Assunto: Encerramento de período de cessão de servidores Excelentíssimo Presidente, 1. Em alusão à solicitação de prorrogação de cessão de servidores, cumpre-me informar a Vossa Excelência que o art. 18 da Resolução STJ/GP n.o 334, de maio de 2016, estabelece que as cessões desta Corte devem ater-se ao período de 90 dias. 2. Diante disso, indeferi a solicitação de prorrogação de prazo de cessão de Fulano e Beltrano, que devem, findo o período estipulado, retornar a suas atividades nesta Corte.

Haja vista os órgãos interlocutores da comunicação, o expediente apresentado é um ofício.

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Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
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Respeitosamente, Ministro BBBBB Presidente Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue os itens a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.

Superior Tribunal de Justiça XXXX n.o 7789/GP Brasília, 9 de setembro de 2017. A Vossa Excelência o Senhor Desembargador AAAAA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Assunto: Encerramento de período de cessão de servidores Excelentíssimo Presidente, 1. Em alusão à solicitação de prorrogação de cessão de servidores, cumpre-me informar a Vossa Excelência que o art. 18 da Resolução STJ/GP n.o 334, de maio de 2016, estabelece que as cessões desta Corte devem ater-se ao período de 90 dias. 2. Diante disso, indeferi a solicitação de prorrogação de prazo de cessão de Fulano e Beltrano, que devem, findo o período estipulado, retornar a suas atividades nesta Corte.

O emprego de Vossa Excelência no campo de indicação do destinatário é considerado inadequado.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
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Conhecimentos Básicos - Cargos de 2 a 6 e mais 2

Respeitosamente, Ministro BBBBB Presidente Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue os itens a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.

Superior Tribunal de Justiça XXXX n.o 7789/GP Brasília, 9 de setembro de 2017. A Vossa Excelência o Senhor Desembargador AAAAA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Assunto: Encerramento de período de cessão de servidores Excelentíssimo Presidente, 1. Em alusão à solicitação de prorrogação de cessão de servidores, cumpre-me informar a Vossa Excelência que o art. 18 da Resolução STJ/GP n.o 334, de maio de 2016, estabelece que as cessões desta Corte devem ater-se ao período de 90 dias. 2. Diante disso, indeferi a solicitação de prorrogação de prazo de cessão de Fulano e Beltrano, que devem, findo o período estipulado, retornar a suas atividades nesta Corte.

O uso da primeira pessoa no expediente hipotético apresentado não viola a recomendação de impessoalidade da linguagem em comunicações oficiais.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
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Conhecimentos Básicos - Cargos de 2 a 6 e mais 2

Respeitosamente, Ministro BBBBB Presidente Considerando que o texto apresentado constitua um expediente hipotético, julgue os itens a seguir, acerca de aspectos da redação oficial.

Superior Tribunal de Justiça XXXX n.o 7789/GP Brasília, 9 de setembro de 2017. A Vossa Excelência o Senhor Desembargador AAAAA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Assunto: Encerramento de período de cessão de servidores Excelentíssimo Presidente, 1. Em alusão à solicitação de prorrogação de cessão de servidores, cumpre-me informar a Vossa Excelência que o art. 18 da Resolução STJ/GP n.o 334, de maio de 2016, estabelece que as cessões desta Corte devem ater-se ao período de 90 dias. 2. Diante disso, indeferi a solicitação de prorrogação de prazo de cessão de Fulano e Beltrano, que devem, findo o período estipulado, retornar a suas atividades nesta Corte.

O fecho empregado na comunicação em apreço está correto, uma vez que, no caso, os interlocutores são ocupantes de cargos de igual hierarquia.

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Banca
Cebraspe
Ano
2018
Órgão
STJ
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Conhecimentos Básicos - Cargos de 2 a 6 e mais 1

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem, tendo como referência a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

O rol dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal de 1988 é taxativo, isto é, o Brasil adota um sistema fechado de direitos fundamentais.

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