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Cebraspe 2023 · AGU · questão 2

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

I É possível a utilização da técnica da autocomposição no

âmbito de ação direta de inconstitucionalidade (ADI).

II O advogado-geral da União, uma vez oficiado, deverá

defender obrigatoriamente o ato impugnado na ADI, seja este

federal ou estadual.

III É permitido desistir de medida cautelar formalizada no

âmbito de ADI. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • AGU 2023 — (p1), questão 2

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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