A respeito da ação declaratória de constitucionalidade (ADC), assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
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Com relação ao controle de constitucionalidade, julgue os próximos itens à luz da CF e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
I É possível a utilização da técnica da autocomposição no
âmbito de ação direta de inconstitucionalidade (ADI).
II O advogado-geral da União, uma vez oficiado, deverá
defender obrigatoriamente o ato impugnado na ADI, seja este
federal ou estadual.
III É permitido desistir de medida cautelar formalizada no
âmbito de ADI. Assinale a opção correta.
O poder constituinte originário é
(...) representa a tentativa de superar o contraste rígido entre norma e fato, deslocando o problema para o debate sobre estática e dinâmica na teoria do Estado. Nessa teoria, a Constituição é uma realidade integrante.
Paulo Bonavides. Curso de direito constitucional.
17.ª ed. São Paulo: Editora Malheiros, p. 178 (com adaptações). O fragmento de texto apresentado diz respeito ao método interpretativo
De acordo com o entendimento do STF, o questionamento quanto à compatibilidade de lei federal editada em 1970 com a CF, em razão de ter sido verificada potencial ofensa à isonomia constitucional entre trabalhadores urbanos e rurais, é cabível mediante
A respeito do controle difuso de constitucionalidade, observada a sistemática da repercussão geral no âmbito do STF, assinale a opção correta.
Acerca do reconhecimento da união homoafetiva no Brasil, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STF e as disposições da CF.
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.
No que concerne aos remédios constitucionais, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STF.
Em relação ao constitucionalismo e ao sistema constitucional brasileiro, assinale a opção correta.
Quanto ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
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