De acordo com o entendimento do STF, o questionamento quanto à compatibilidade de lei federal editada em 1970 com a CF, em razão de ter sido verificada potencial ofensa à isonomia constitucional entre trabalhadores urbanos e rurais, é cabível mediante
Cebraspe 2023 · AGU · questão 5
Sobre esta questão
- AGU 2023 — (p1), questão 5
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.