Considerando o que dispõe a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF) sobre as operações de crédito e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a seu respeito, assinale a opção correta.
Cebraspe 2023 · AGU · questão 39
Sobre esta questão
- AGU 2023 — (p1), questão 39
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.