Esquenta Black FridayAté 50% OFF nos decks da campanha até sex 27/11, 23h59 · Pix mais baratoAté 50% OFF · Pix mais baratotermina em termina sex 27/11, 23h59Ver ofertas →
Ver ofertas

Cebraspe 2023 · AGU · questão 92

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Conforme as regras legais do RGPS que regulam a relação previdenciária do segurado especial, julgue os itens a seguir.

I Na exploração de atividade rural em regime de economia

familiar, é possível a utilização, pelo próprio grupo familiar,

de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal

que não esteja sujeito à incidência do imposto sobre produtos

industrializados (IPI), sem se descaracterizar a condição de

segurado especial.

II Poderá ser qualificado como segurado especial, por

equiparação legal, o trabalhador rural conhecido como

boia-fria, que migra de uma região agrícola para outra,

acompanhando o ciclo produtivo, em regime de economia

individual, sem núcleo familiar.

III Mantém-se como segurado especial o membro do grupo

familiar que exerça atividade remunerada além da que lhe

permite o enquadramento nessa condição, por período não

superior a 120 dias, corridos ou intercalados, no ano civil e sem

prejuízo do recolhimento das contribuições previdenciárias em

relação à mencionada atividade remunerada adicional.

IV O grupo familiar poderá utilizar-se de empregados

contratados por prazo determinado à razão de, no máximo,

cem pessoas por dia no ano civil, em períodos corridos ou

intercalados, sem, todavia, poder utilizar-se de tempo

equivalente em horas de trabalho.

V Desde 1.º de janeiro de 2023, por exigência legal, a

comprovação da condição e do exercício da atividade rural do

segurado especial deve ocorrer, exclusivamente, pelas

informações constantes do cadastro dos segurados especiais

no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • AGU 2023 — (p1), questão 92

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

Mais questões de CNIS