Considerando a jurisprudência do STF, a Lei n.º 8.213/1991 e a Emenda Constitucional nº. 103/2019, assinale a opção correta em relação ao benefício de aposentadoria especial, no âmbito do RGPS, decorrente de exposição a agentes nocivos à saúde.
Cebraspe 2023 · AGU · questão 94
Sobre esta questão
- AGU 2023 — (p1), questão 94
Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.