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Cebraspe 2023 · AGU · questão 100

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)
Anulada pela banca

Julgue os itens a seguir, relativos às imunidades e isenções diplomáticas em matéria tributária.

I As imunidades e isenções diplomáticas decorrem de norma

costumeira amplamente aceita pelos membros da

Organização das Nações Unidas, razão por que ainda não

foram codificadas.

II Os direitos e emolumentos que a missão perceba em razão da

prática de atos oficiais estarão isentos de todos os impostos

ou taxas.

III Os impostos indiretos e as tarifas relativas a serviços que o

beneficiário do privilégio diplomático tenha efetivamente

utilizado são exceções à imunidade diplomática tributária.

IV O próprio beneficiário da isenção e da imunidade diplomática

assim como o respectivo Estado acreditante dispõem do

direito de renunciar a esses privilégios, devendo a renúncia

ser expressa. Estão certos apenas os itens

O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.

Sobre esta questão

  • AGU 2023 — (p1), questão 100

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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