Julgue os itens a seguir, relativos às imunidades e isenções diplomáticas em matéria tributária.
I As imunidades e isenções diplomáticas decorrem de norma
costumeira amplamente aceita pelos membros da
Organização das Nações Unidas, razão por que ainda não
foram codificadas.
II Os direitos e emolumentos que a missão perceba em razão da
prática de atos oficiais estarão isentos de todos os impostos
ou taxas.
III Os impostos indiretos e as tarifas relativas a serviços que o
beneficiário do privilégio diplomático tenha efetivamente
utilizado são exceções à imunidade diplomática tributária.
IV O próprio beneficiário da isenção e da imunidade diplomática
assim como o respectivo Estado acreditante dispõem do
direito de renunciar a esses privilégios, devendo a renúncia
ser expressa. Estão certos apenas os itens
O Cebraspe anulou esta questão no gabarito definitivo: não há resposta oficial para conferir.