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Cebraspe 2023 · AGU · questão 43

Banca
Cebraspe
Ano
2023
Órgão
AGU
Prova
(p1)

Julgue os itens a seguir, acerca da manutenção da qualidade de segurado no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

I Para o contribuinte individual, o período de manutenção da

qualidade de segurado inicia-se no primeiro dia do mês

subsequente ao da última contribuição com valor igual ou

superior ao salário mínimo.

II O segurado em gozo de qualquer benefício previsto pela Lei

n.º 8.213/1991 mantém a qualidade de segurado,

independentemente de contribuições, sem limite de prazo.

III Mantém a qualidade de segurado, até doze meses após a

cessação das contribuições, o segurado retido ou recluso.

IV O segurado facultativo mantém a condição de segurado,

independentemente de contribuições, por até seis meses após

a cessação das contribuições. Estão certos apenas os itens

Sobre esta questão

  • AGU 2023 — (p1), questão 43

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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