No campo da hermenêutica constitucional, a via de interpretação que orienta os intérpretes a buscar a maior concretude possível das normas constitucionais, sem lhes alterar o conteúdo, corresponde ao princípio da
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Com relação ao princípio da simetria, assinale a opção correta.
Acerca do princípio da laicidade, assinale a opção correta.
No tocante aos direitos sociais e ao princípio da proibição de retrocesso, julgue os itens subsequentes.
I A invocação da chamada reserva do possível não
necessariamente serve a justificar omissões estatais.
II Segundo o STF, o princípio da proibição de retrocesso não se
aplica ao campo da proteção a adolescentes.
III A falta de previsão expressa do princípio da vedação de
retrocesso não impede que ele seja reconhecido como vetor
de eficácia da Constituição na interpretação do direito
ambiental.
IV O princípio da proibição de retrocesso só tem aplicabilidade
em casos nos quais determinado direito esteja sob risco de ser
eliminado. Estão certos apenas os itens
No que concerne às medidas provisórias (MP), assinale a opção correta.
Assinale a opção correta em relação à justiça do trabalho.
A respeito do direito à saúde, assinale a opção correta.
No que se refere ao papel do advogado-geral da União no controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.
No que tange às cláusulas pétreas, assinale a opção correta.
Em relação aos efeitos transcendentes das decisões do STF em controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
I Os ditos de passagem (obiter dicta) costumam gerar efeitos
transcendentes.
II A transcendência dos efeitos das decisões do STF
corresponde à teoria da abstrativização do controle difuso e é
a única consequência dessa teoria.
III O STF não admite a teoria da transcendência dos motivos
determinantes de suas decisões para efeito de conhecimento
de reclamação constitucional. Assinale a opção correta.
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