Em reclamação trabalhista de rito ordinário, cada uma das partes poderá indicar
Questões de Direito Processual do Trabalho (Cebraspe)
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Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o entendimento do TST, o recurso ordinário interposto contra despacho monocrático que indefere a petição inicial de ação rescisória pode, pelo princípio de fungibilidade recursal, ser recebido como agravo regimental.
Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subsequentes.
Decisão contrária à fazenda pública e fundada em orientação jurisprudencial do TST não se sujeita ao duplo grau de jurisdição, segundo a jurisprudência desse tribunal superior.
Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subsequentes.
Não se admite recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens subsequentes.
Na execução trabalhista, é cabível agravo de petição, devendo o agravante delimitar, de forma justificada, as matérias e os valores impugnados.
No que se refere à negociação coletiva de trabalho, julgue os itens que se seguem.
I No exame de convenção coletiva de trabalho, a justiça do
trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos
elementos essenciais do negócio jurídico, balizando sua
atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia
da vontade coletiva.
II Quando dispuser sobre teletrabalho, a convenção coletiva de
trabalho terá prevalência sobre a lei.
III Constitui objeto lícito de convenção coletiva de trabalho a
redução de adicional de insalubridade. Assinale a opção correta.
No procedimento ordinário do processo do trabalho, cada uma das partes somente poderá indicar até
Contra as decisões definitivas ou terminativas proferidas pelos tribunais regionais do trabalho (TRT) em dissídios coletivos em processos de sua competência originária
Considerando-se o disposto na CLT e em súmula do TST, é correto afirmar que, no âmbito do processo trabalhista, ao advogado
A decisão que acolhe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de cognição do processo trabalhista, tem natureza
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