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Cebraspe 2025 · PGE-PI · questão 61

Banca
Cebraspe
Ano
2025
Órgão
PGE-PI
Prova
Prova objetiva

No que se refere à negociação coletiva de trabalho, julgue os itens que se seguem.

I No exame de convenção coletiva de trabalho, a justiça do

trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos

elementos essenciais do negócio jurídico, balizando sua

atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia

da vontade coletiva.

II Quando dispuser sobre teletrabalho, a convenção coletiva de

trabalho terá prevalência sobre a lei.

III Constitui objeto lícito de convenção coletiva de trabalho a

redução de adicional de insalubridade. Assinale a opção correta.

Sobre esta questão

  • PGE-PI 2025 — Prova objetiva, questão 61

Fonte: caderno de provas e gabarito definitivo publicados pelo Cebraspe.

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